Numa cerimónia realizada esta tarde, que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra, foi assinado o auto de consignação da empreitada, ato que marca o início da obra, pela IP e pela Águas de Coimbra, entidades adjudicantes, e pela empresa CIMONTUBO – Tubagens e Soldadura, que irá executar a obra que tem um valor associado de 15,5 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses.
A empreitada é promovida em conjunto e coordenada entre a IP e a Águas de Coimbra.
Do âmbito da IP serão realizados os seguintes trabalhos:
- Construção de um canal com 3,5 quilómetros de extensão e com largura de 7 metros, aptado para o futuro serviço Metrobus
- Criação de 9 estações para passageiros.
- Realização de uma zona terminal de carregamento elétrico.
- Intervenção em 5 rotundas e 20 interseções.
- Construção de uma Ligação Mecânica (elevador) entre a estação dos Hospitais da Universidade de Coimbra e a Av. Bissaya Barreto.
- Remodelação do espaço público do eixo viário existente, compatibilizando o mesmo com as infraestruturas subterrâneas e o mobiliário urbano.
A Águas de Coimbra irá promover a remodelação das redes de abastecimento de agua e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, envolvendo a execução das seguintes intervenções:
Uma rede de abastecimento de água
Novas redes de drenagem doméstica
Novas redes de drenagem pluvial
Sistema de Mobilidade do Mondego
O futuro da Mobilidade na região de Coimbra está já a ser construído
O empreendimento Sistema de Mobilidade do Mondego está a ser desenvolvido pela Infraestruturas de Portugal e pela Metro Mondego, consistindo na implementação de um Metrobus com tração elétrica (a baterias) no antigo ramal ferroviário da Lousã e na área urbana de Coimbra. Com uma extensão total de 42 quilómetros, fará a ligação entre Serpins, Lousã e Miranda do Corvo a Coimbra (servindo a estação de Coimbra B e o eixo central da cidade entre a beira rio e a zona dos hospitais da cidade).
O projeto do SMM tem como principais objetivos:
- Promover a mobilidade sustentável, através da implementação de um serviço de mobilidade atrativo e competitivo, operado por autocarros elétricos, conduzindo à transferência modal para um modo de transporte energeticamente mais eficiente e com menores emissões.
- Reforçar a intermodalidade do sistema de transportes da região de Coimbra, criando condições de integração física, bilhética e tarifária.
- Promover a ligação dos municípios de Lousã e de Miranda do Corvo ao centro urbano de Coimbra sem transbordo, com excelentes condições de segurança e fiabilidade, reforçando a integração económica e social do território.
O futuro Metro do Mondego é um meio de transporte moderno, seguro e confortável, que irá garantir uma alternativa de mobilidade eficiente e sustentável, disponível para as populações da região de Coimbra.
Intervenção do presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva
Boa tarde a todas e a todos.
Exmo Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, permita-me que na sua digníssima pessoa, por economia de tempo, cumprimente todas as pessoas presentes.
Hoje damos mais um passo relevante para o desenvolvimento do sistema de transportes de Coimbra, que queremos assinalar e saudar. Com a consignação da Linha do Hospital, o trecho mais urbano do Sistema da Metro Mondego, o avanço do projeto transforma-o numa realidade em que mesmo os mais céticos começam a acreditar. Alguns queriam que entravássemos o processo em curso, mas nós estamos aqui para acelerar Coimbra rumo ao futuro, não para continuarmos a marcar passo no passado, razão pela qual também felicito a apresentação, hoje de manhã, perante o Senhor Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do relatório final do Grupo de Trabalho para a criação da Entidade Gestora do Sistema Intermodal da Região de Coimbra.
Mesmo não sendo o projeto que desejávamos, dadas as deficiências identificadas e que já não foi possível ultrapassar nesta fase de concretização do sistema, como é o caso da exclusão do polo I da UC do circuito do MetroBus, consideramos que há excelentes condições técnicas, políticas e institucionais para trabalharmos em conjunto no sentido de dotar o Concelho de Coimbra e a Região Centro de um sistema intermodal de transportes capaz de responder às necessidades dos conimbricenses e dos munícipes dos concelhos vizinhos.
Assim, queremos assinalar e agradecer à Metro Mondego e à IP, e, por conseguinte, ao Governo, o conjunto de melhorias que ainda foi introduzido depois da nossa tomada de posse, algumas das quais extremamente significativas, como a transformação da paragem da Câmara de um apertado beco numa grande praça ampla, funcional e com uma nova frente urbana requalificada.
Coimbra quer afirmar-se como uma cidade modelo no sector dos transportes, aberta à implementação de um conjunto de medidas e ações que contribuam de forma efetiva para a alteração do paradigma da mobilidade urbana, em linha com os compromissos assumidos no Acordo de Paris e com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, consubstanciados a nível nacional no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
Para isso contribuirá significativamente a concretização do Metro Mondego, projeto que Coimbra e a sua Região aguardavam há mais de 30 anos. Todavia, precisamos de mais e queremos mais, naturalmente!
Precisamos que a Alta Velocidade sirva diretamente a cidade, como agora está previsto, e de um novo projeto para a Estação de Coimbra B que vá muito além de um mero lifting e que orgulhe, dignifique e requalifique a cidade. Precisamos de construir finalmente uma estação intermodal, que integre de forma articulada todos os modos de transporte e que potencie uma nova centralidade urbana, catapultando o desenvolvimento urbanístico, económico e social do espaço envolvente e de todo o município. Depois do diálogo que desenvolvemos com a IP, e com as mudanças introduzidas, estamos crentes que assim vai ser, o que nos apraz registar.
Ao nível urbano estamos empenhados em fomentar o uso dos modos suaves, de forma lógica e segura, em alternativa ao veículo individual. Agora, é altura de alargarmos a rede de ciclovias ao espaço urbano numa ótica de transferência modal, pelo que aguardamos com grande expectativa o lançamento do PT 2030.
Deixámos para o final desta curta exposição uma rápida referência aos SMTUC, os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, aproveitando a presença de V. Exas.
Este operador interno da CMC assegura atualmente 110 linhas urbanas e conta com uma envelhecida frota de cerca de 170 autocarros, maioritariamente movida a combustão interna, enfrentando uma taxa de imobilizados que atinge os 35%, uma quebra da procura de cerca de 40%, como o reflexo dos dois anos de pandemia da COVID-19, e, por inerência, uma redução acentuada da receita de bilheteira.
A sobrevivência dos SMTUC depende, ano após ano, do aumento sistemático do subsídio à exploração, retirado ao orçamento da Câmara Municipal de Coimbra. Só em 2021, e sem contar com a componente de investimentos, a CMC transferiu para os SMTUC cerca de €9 milhões. Em 2022, o aumento do custo da energia e dos combustíveis, em parte motivado pela infame guerra na Ucrânia, já justificou, além deste montante, um reforço de mais €1,5 milhões, que sabemos que não vai ser suficiente.
É certo que o Programa e os reforços do PART, implementados pelo Governo e direcionados para compensar a perda de receitas resultantes da operação dos transportes essenciais, foram uma ajuda imprescindível, mas, ainda assim, muito aquém das efetivas necessidades dos SMTUC. A agravar, o futuro é ainda mais incerto. Para além da recuperação dos níveis de procura de 2019 ser lenta e tardar a ser restaurada, com a entrada ao serviço do sistema do Metro Mondego, os SMTUC irão perder a operação das linhas mais rentáveis, agravando o seu deficit de exploração.
É preciso que o Governo olhe para Coimbra e para o resto do país à semelhança do que atualmente faz com as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Não é aceitável que 4 anos após o lançamento do programa, mais de 85% da dotação do PART continue a ser direcionada para as duas áreas metropolitanas, remetendo a pesada responsabilidade de resposta à função social assegurada pelos transportes e o cumprimento das obrigações de serviço público, para a autarquia de Coimbra, com claro prejuízo de outras funções sociais.
É urgente garantir a equidade de tratamento, pelo que, à semelhança do que acontece com diversos operadores de transportes, iremos submeter ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, a proposta de celebração de um contrato de Serviço Público de Transporte de passageiros, com uma proposta de regulação das obrigações de serviço público, de forma a garantir a comparticipação direta do governo na salvaguarda da função social e da equidade e coesão social e territorial do serviço público de transportes.
Importa ainda abordar a flagrante injustiça que se mantém desde 2009, relativamente aos motoristas dos SMTUC que, por força do disposto na Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, transitaram da categoria de Agente Único para a carreia geral de assistente operacional, com a inerente redução salarial. Não é aceitável que um motorista, responsável pelo transporte de passageiros em segurança, cujo recrutamento exige uma série de requisitos sob expensas dos mesmos, possa auferir o ordenado mínimo nacional. Senhor Primeiro-Ministro, porque está nas mãos do Governo resolver esta injustiça com uma iniciativa legislativa, faço-lhe este pungente apelo, em nome dos nossos motoristas, que começam a abandonar os SMTUC para as transportadoras privadas ou outras funções. Senhor Primeiro-Ministro, não permita que aconteça aos transportes públicos o mesmo que está a acontecer com a fuga de profissionais do SNS.
Sobre esta matéria já solicitámos uma audiência à Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, cuja resposta continuamos a aguardar.
Nós estamos a fazer o nosso trabalho de gestão rigorosa deste serviço público, por isso apresentámos uma ponderada proposta de internalização dos SMTUC numa nova estrutura departamental da Câmara. O nosso objetivo é conservar e melhorar o serviço público de transportes urbanos de Coimbra, servir progressivamente melhor as populações, preservar todos os direitos e deveres dos trabalhadores e gerir de forma mais proficiente o município e os Transportes Públicos de Coimbra, ganhando em economia de escala e massa crítica, corrigindo conhecidas e críticas disfuncionalidades, minimizando custos da estrutura, poupando na desnecessária duplicação de vários serviços e evitando múltiplos desperdícios de longos anos.
Termino reafirmando que a presença de V. Exas em Coimbra para o ato solene que aqui vão protagonizar é uma imensa honra, que muito agradecemos, com um estratégico e poderoso significado, que registamos com sentida alegria, elevando este dia 23 de Julho a um dos mais significativos do mês em que comemoramos as festas e o dia do município de Coimbra.
Senhor Primeiro-Ministro, muito obrigado.
