Esta semana foi uma semana importante para Coimbra.

Começo por assinalar o enorme progresso no processo da descentralização com o acordo assinado entre a ANMP e o Governo, na passada sexta-feira.

Para se perceber melhor o impacto nos orçamentos camarários, vale a pena referir que o valor a pagar por refeição escolar passou de 1,43 para 2.75 euros por refeição, praticamente o dobro. Porém, convém recordar que a CMC está a pagar 2.93 euros, pelo que iremos continuar a acompanhar esta matéria. Depositamos as nossas esperanças na flexibilidade do Fundo de Financiamento à Descentralização, mas ainda temos de aguardar que sejam publicadas as Portarias que concretizam estes novos entendimentos, e quais os seus exatos textos. Além disso, o acordo só diz respeito a 2023, estando ainda por perceber se o Governo pretende, ou não, compensar as autarquias pelos enormes prejuízos de 2022 na área da Educação, pelo que continuaremos numa expetativa armada.

Mas o mais importante que deve ser salientado é que esta melhoria muito significativa nos meios financeiros colocados pelo Governo para financiar o processo de descentralização, sem impactar demasiado negativamente nas autarquias, em primeiro lugar demonstra a nossa razão quando, no passado, contestámos a pressa, a forma e a má preparação como estava a ser implementada a descentralização, em segundo lugar, este progresso resultou da intensa contestação dos autarcas, contestação essa que foi mais visível na intensidade do debate desencadeado pelo presidente da Câmara do Porto, mas em que a Câmara de Coimbra, em boa hora, esteve na linha da frente no processo de luta.

De alguma forma, esta também é uma grande vitória de Coimbra e das nossas posições e vem confirmar que, ao contrário do que afirmaram aqueles que se preocupavam mais em defender o Governo do que as autarquias e os interesses da Câmara de Coimbra, toda a contestação e a ameaça de abandono da ANMP não enfraqueceram, bem pelo contrário, fortaleceram a ANMP no processo negocial, ajudaram e obrigaram a conduzir aos resultados finais que aqui saudamos parcialmente.

Esperamos agora que nos seja enviada pela ARS, para vermos o que lá virá, uma nova proposta de minuta de acordo para a transferência de competências na área da Saúde.

Todavia, há ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente na área Social, mas também em outras, como as vias rodoviárias e os imóveis do Estado, sem esquecer o processo de desconcentração do país, pois continuaremos a exigir que algumas entidades sejam transferidas para Coimbra, como, entre outras, o TC, o STA, e a DGS.

À laia de compensação pelos prejuízos já sofridos, esperamos que o Estado ceda gratuitamente à Câmara de Coimbra o edifício do velho Hospital Pediátrico e o antigo Quartel-General da Rua Antero de Quental, para que os possamos reabilitar, visto que para ambos temos projetos. Para estes e para outros.

Mesmo não sendo o projeto que desejávamos, como já referimos em diversas ocasiões, também na passada sexta-feira, com a honrosa presença do senhor Primeiro-Ministro e do senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, foi dado mais um passo relevante para o desenvolvimento do sistema de transportes de Coimbra, rumo ao futuro, que queremos assinalar e saudar, com a consignação da Linha do Hospital, o trecho mais urbano do Sistema da Metro Mondego.

Naturalmente, aproveitámos esta oportunidade para apresentar a reforma do modelo de gestão dos Transportes Urbanos de Coimbra, para pedir mais apoio para os SMTUC, na mesma proporção que é concedido às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. É urgente garantir a equidade de tratamento, pelo que, à semelhança do que acontece com diversos operadores de transportes, iremos submeter ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, a proposta de celebração de um contrato de Serviço Público de Transporte de passageiros, com uma proposta de regulação das obrigações de serviço público, de forma a garantir a comparticipação direta do governo na salvaguarda da função social e da equidade e coesão social e territorial do serviço público de transportes.

De marcada importância, olhos nos olhos com o senhor Primeiro-Ministro, não perdemos a ocasião para referir e pedir igualmente a urgente resolução do problema dos motoristas dos SMTUC, que dependem apenas da boa vontade legislativa do Governo socialista. Depositamos esperança no interesse deste Governo em demonstrar que quer ser justo e ultrapassar estas questões. Não foi por acaso que fizemos a analogia com a sangria de profissionais qualificados do SNS.

Naturalmente, durante estas últimas duas semanas prosseguimos o diálogo sobre a reestruturação da Câmara, que consideramos estar no bom caminho.

Nesse sentido, reunimos com os grupos políticos da oposição representados na Assembleia Municipal, com excepção do partido socialista, pois a sua demagógica e fantasmagórica posição foi bem vincada na conferência de imprensa previamente realizada.

Tivemos ainda uma reunião com o STRUP, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, que também decorreu de forma tranquila e esclarecedora, sem serem levantadas reservas significativas ao processo de internalização dos SMTUC, ma medida em que todas as dúvidas foram positivamente respondidas.

Promovemos igualmente uma nova reunião com a Comissão de Trabalhadores dos SMTUC, que decorreu muito bem, e participámos no convívio organizado pelo Grupo Cultural Recreativo e Desportivo dos Trabalhadores dos SMTUC, que futuramente se expandirá a todos os trabalhadores da CMC.

Um momento marcante e inovador traduziu-se na realização de uma reunião geral de trabalhadores dos SMTUC, por iniciativa e convite do executivo camarário e do CA dos SMTUC e que contou com a minha presença e de todo o CA dos SMTUC, no passado Sábado, entre as 10 e as 13h, na sala D. Afonso Henriques do Convento São Francisco.

Compareceram várias dezenas de trabalhadores. Com respeito por todas as opiniões manifestadas, foi uma reunião muito franca, muito participada e muito produtiva. Mais uma vez, ficou claro que a ponderada internalização dos SMTUC na Câmara não prejudica os trabalhadores, não prejudica o serviço público dos SMTUC e permite claros ganhos de gestão. Destes três pontos, já não restam quaisquer dúvidas. Mais uma vez ficou bem patente que todos conhecem bem as disfuncionalidades criadas pelo atual modelo híbrido e burocrático de gestão dos SMTUC.

Em breve faremos uma nova ronda de conversas com todos os parceiros. O tempo de diálogo continua.

Uma última nota para sublinhar que todos os vereadores com pelouro acompanharam todo o processo do longo debate interno da reestruturação e da internalização dos SMTUC e receberam todos os documentos que foram sendo elaborados, sem que fossem levantadas reservas quando à sua prossecução.

Mais uma vez, fazemos questão de garantir aos munícipes que não irão sentir nenhuma consequência negativa desta proposta de reestruturação e que, ao contrário das mentiras propaladas por alguma oposição, os transportes urbanos de Coimbra vão manter-se e, com o tempo, melhorar, porque é para os munícipes e para Coimbra que trabalhamos arduamente.

Se porventura este processo de boa gestão do dinheiro do povo for impedido, o que, sinceramente não acreditamos, cada um assumirá as suas responsabilidades.

Intervenção completa do presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, na Reunião de Câmara de 25 de julho.