Na mesma reunião do executivo, a vereadora com a pasta da educação, Ana Cortez Vaz, alertou para o problema da “falta de assistentes operacionais” nas escolas, sobretudo no que diz respeito ao apoio a alunos com necessidades educativas especiais. “O Município de Coimbra considera que os rácios [de assistentes operacionais] estipulados pelo Ministério da Educação não se adequam às escolas de hoje em dia”, notou, salientando que crianças e jovens com medidas adicionais de apoio à aprendizagem “necessitam de acompanhamento individualizado e permanente”.
A vereadora frisou que o município já manifestou o seu descontentamento à Associação Nacional de Municípios Portugueses e que irá “muito em breve” comunicar o problema ao Ministério da Educação.
LUSA/ CM Coimbra
Intervenção na íntegra da vereadora Ana Cortez Vaz:
“No que concerne às escolas, cabe-nos reforçar as medidas do Programa Municipal de Ação Social Escolar – através da alimentação escolar (gratuita para PE e 1º CEB), oferta de cadernos de exercícios (gratuita para 1º e 2º CEB), apoio na aquisição de material de desgaste (PE e 1º CEB), atividades de complemento curricular (1º e 2º CEB) e transporte escolar (nos termos do definido no Plano Municipal de Transporte Escolar). Salientamos que os mencionados planos, deliberados em Reunião de Câmara, foram enviados por e-mail da plataforma Siga, a todos os pais e encarregados de educação, em final de julho e reenviado no início de setembro e encontram-se disponíveis para consulta no site do Município.
Referir também que no dia 14 do presente mês, o Executivo visitou a EB Solum, após as obras de reabilitação, cujo custo rondou 950.000€, com IVA (ainda sem revisão de preços definitiva) – a Escola tem agora 11 salas, biblioteca, refeitório, 2 salas de apoio e 1 sala afeta à Associação de Pais.
Refira-se que o ano letivo iniciou, com mais uma sala de PE em Casais do Campo, uma sala de PE e uma de 1º CEB em Brasfemes, uma sala 1º CEB na EB Solum e uma sala de 1º CEB na EB 2,3 Alice Gouveia. O ano letivo começou sem grandes problemas, pese embora o que eu gostava mesmo de vir aqui, a esta reunião de Câmara afirmar, era que tinha iniciado sem problemas.
Um dos maiores problemas é a falta de assistentes operacionais, sobretudo no que às escolas com alunos com necessidades especiais diz respeito. De facto, com o elevado número de alunos em turmas do ensino regular, cujo perfil de funcionalidade apresenta acentuadas limitações no domínio cognitivo, associadas também a limitações no domínio motor, sensorial ou comportamental, e que necessitam de cuidados de saúde especiais ou de suporte adicional para participação nos contextos sociais e de aprendizagem, o Município de Coimbra considera que os rácios estipulados pelo Ministério da Educação não se adequam às escolas de hoje em dia.
De facto, e por efeitos da aplicação do DL 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, os rácios referidos na Portaria nº272-A/2017, de 13 de setembro, não são compagináveis com as exigências que se verificam nas escolas, com a inclusão de crianças e jovens com medidas adicionais de apoio à aprendizagem, que necessitam de acompanhamento individualizado e permanente. Aliás, dado que foram extintas as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado e que estes alunos foram agora integrados nos centros de apoio à aprendizagem, com o consequente acolhimento das valências de ensino estruturado e de apoio especializado, no âmbito da educação inclusiva, e para os quais está previsto (alínea i), art. 7º, da Portaria nº272-A/2017, de 13 de setembro), a afetação de 2 assistentes operacionais, acrescendo mais 1, por cada sala adicional.
Ora, esta portaria vem contrariar de forma clara, o DL 54/2018, de 6 de julho, que prevê que sejam criadas condições para que todos os alunos aprendam, maximizando o potencial de cada aluno. Reforço que estamos a falar de inclusão (não de integração, e muito gostava que o Sr. Ministro da Educação refletisse nestes dois conceitos) de crianças em salas de ensino regular, muitas delas sem qualquer tipo de autonomia e dependentes de terceiros. Esta realidade é visível em escolas do concelho, e posso dar como exemplo, três, onde estive a semana passada: EB1 Coselhas, EB1 Tovim e EB1 Quinta das Flores.
De salientar também que ainda hoje, o Município comunicou o seu descontentamento à ANMP e muito em breve irá comunicar ao Sr. Ministro da Educação.
Termino a intervenção, citando o Despacho 8297-C/2019, que gostava que todos refletíssemos: “A escola tem de ser um local onde todos, sem exceção, se sintam bem, felizes e integrados, independentemente do seu estado de saúde, cabendo também à escola criar condições para o pleno desenvolvimento das crianças e jovens, tendo em vista a aquisição de competências para uma cidadania ativa e participativa”.”