Com o objetivo de criar “um instrumento de regulação da política de apoios da Câmara Municipal mais vasto, transversal e qualitativamente abrangente, revelador de uma perspetiva simultaneamente panorâmica e segmentada do universo cultural”, a CM Coimbra vai criar de um novo Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural (PMAEC), que “fixe e densifique um conjunto definido de eixos culturais e respetivas medidas de apoio que enquadre e regulamente doravante a política de apoios da autarquia nas áreas cultural, artística e criativa”. Assim, “torna-se essencial e premente (…) proceder à revogação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural atualmente vigente, isto tendo em conta as afinações e alterações substanciais que é preciso introduzir neste domínio e o imperativo estratégico e operativo de desenhar uma renovada configuração regulamentar para os apoios camarários ao universo cultural”, pode ler-se na informação técnica da autoria do chefe de Divisão de Cultura e Promoção Turística, Paulo Pires.
Esta medida surge no âmbito da “revisão da política cultural ao nível da estratégia global, narrativa(s), organização interna dos serviços, financiamento alocado e outros instrumentos/modalidades de apoio, planificação e programação de eventos, capacitação interna e associativa, e formação de redes/parcerias com escalas diversas” que está a ser feita pelo atual Executivo Municipal e que se pretende que seja apresentada publicamente até ao final de 2022. “É fundamental, por uma questão de coerência, que a regulamentação de apoio ao tecido cultural, artístico e criativo esteja alinhada e traduza essa visão transformadora”, esclarece a proposta. Dessa forma, entende-se também que o PMAEC esteja concluído até ao final deste ano.
“De frisar ainda que qualquer instrumento/medida regulamentar de apoio camarário – ancorado, obviamente, nas disposições (e limitações) legalmente previstas para o efeito – deve refletir, de forma explícita e também indireta, uma visão estratégica, de médio-longo prazo, do Executivo da Câmara Municipal, neste caso para a área da cultura e das artes, o que, a nosso ver, não se encontra plasmado, de modo sustentado, densificado e ambicioso, no atual documento que enquadra e regula a política de atribuição de apoios da autarquia neste campo”, justifica a proposta.
Este programa pretende refletir um olhar atualizado sobre “os diferentes perfis das entidades candidatas (emergentes e outras), as tipologias, histórico, impacto e relevância das atividades e projetos submetidos, a importância – que se reveste ainda de maior acuidade na atual conjuntura – de assegurar, através do financiamento, uma continuidade e estabilidade plurianuais de determinados eventos e projetos considerados ‘âncora’ e dotados de relevância estratégica, as dinâmicas evolutivas do sistema cultural e ainda a necessidade de identificar e delimitar, nas tipologias de apoio, várias áreas que carecem claramente, na realidade cultural conimbricense, de maior atenção institucional e potenciação financeira e outra”, detalha o documento. “Residências artísticas, circulação externa e apoio à internacionalização, aquisição de equipamento técnico [com fixação de limites tipológicos e financeiros], criação de plataformas e conteúdos de comunicação e marketing no plano digital, projetos editorais” e formação/capacitação são os exemplos referidos.
Recorde-se que o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural atualmente vigente foi aprovado pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 27 de setembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 19 de agosto de 2019. O documento foi posteriormente publicado em “Diário da República”, a 28 de novembro, entrando em vigor a 13 de dezembro de 2019.
A proposta em análise na próxima reunião do executivo municipal consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo Programa Municipal que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos para a modificação do regulamento. Após a elaboração do projeto de PMAEC, este será posteriormente colocado em consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis.