Intervenção completa da vereadora Ana Bastos:
A obra do “PEDU – Rua para todos – Baixa e Rio: Rua João Machado e Rua Doutor Manuel Rodrigues” foi adjudicada à empresa Embeiral – Engenharia e Construção, SA., pelo valor de pouco mais de 1 milhão de €, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 390 dias.
A consignação ocorreu a 05/03/2021, tendo a obra iniciado formalmente a 09/03/2021, com a apresentação do Plano de Segurança e Saúde. Em complemento foram aprovadas 3 prorrogações de prazo: (1) por 30 dias, aprovada em reunião de camara de 22/11/2021, devido a uma alteração ao projeto; (2) por 90 dias relacionados com Erros e Omissões e Modificações Objetivas ao Contrato, aprovada em reunião de câmara e 02/05/2022; (3) por 39 dias, por novas alterações ao projeto, relativas a achados arqueológicos na R. João Machado. Contas feitas, a conclusão da obra foi alterada para 09/09/2022.
Está hoje aqui em causa a aprovação de mais uma prorrogação por mais 60 dias, remetendo a conclusão da obra para 08/11/2022. Importa referir que na sequencia de uma vistoria à obra no passado dia 27/9 para avaliação do estado dos trabalhos, se concluiu que a obra se encontra em estado adiantado de execução (aproximadamente 83% do custo total contratual da obra), estando concluídas na totalidade as redes de infraestruturas previstas em projeto. Estão em fase final de conclusão os trabalhos de pavimentação da faixa de rodagem e passeios do troço da R. João na confluência da Av.ª Fernão Magalhães as quais, salvo situações criticas do ponto de vista climatéricas, tudo indica que a obra será terminada nas próximas 3 semanas.
Está hoje aqui em causa a aprovação de mais uma prorrogação por mais 60 dias, remetendo a conclusão da obra para 08/11/2022, cujas razões apresentarei de seguida.
Importa referir que na sequência de uma vistoria à obra no passado dia 27/9 para avaliação do estado dos trabalhos, se concluiu que a obra se encontra em estado adiantado de execução (aproximadamente 83% do custo total contratual da obra), estando concluídas na totalidade as redes de infraestruturas previstas em projecto. Estão em fase final de conclusão os trabalhos de pavimentação da faixa de rodagem e passeios do troço da R. João na confluência da Av.ª Fernão Magalhães as quais, salvo situações criticas do ponto de vista climatéricas, tudo indica que a obra será terminada nas próximas 3 semanas.
Avaliadas as causas do atraso, constatou-se que as mesmas se devem a:
- Continuação da deteção de estruturas de potencial interesse arqueológico, que obrigou a proceder à escavação cuidada da área, caracterização arqueológica das estruturas e consulta à DRCC;
- A ocorrência de infraestruturas não cadastradas designadamente ramais de esgotos e infraestruturas elétricas, com influência no normal desenvolvimento do plano de trabalhos previsto. A interseção de infraestruturas elétricas em valas muito superficiais, obriga a que muitos dos trabalhos de escavação sejam feitas manualmente ou com meios mecânicos com um ritmo muito lento, sob risco de acidentes de trabalhos fatais;
- A aprovação pelo dono de obra de uma modificação objetiva ao contrato a qual ocorreu em reunião de câmara de 05/09/2022, e que resultaram da deteção das estruturas arqueológicas. Tal obrigou à alteração da estrutura do pavimento e à encomenda e aprovisionamento dos materiais necessários, impossibilitando a conclusão da obra a 9/9/2022.
É certo que os comerciantes, moradores e automobilistas estão saturados desta obra e sofrem de forma direta com os impactes decorrentes dos bloqueios e da perturbação ao acesso. Contudo, também é certo que as circunstâncias descritas não podem ser imputadas ao adjudicatário.
Assim, julga-se ser justo conceder um prazo adicional total de 60 dias para a conclusão dos trabalhos da empreitada, correspondendo 30 dias a uma prorrogação “legal” e 30 dias a uma prorrogação “graciosa” de prazo, sem direito a quer a beneficiar de custos de arrastamento do estaleiro, quer no que respeita ao cálculo da revisão de preços. A data de conclusão das obras passa assim para 08/11/2022.
Alerto desde já que terminada a obra teremos de voltar a condicionar o trânsito na Rua Manuel Rodrigues para retificar patologias existentes, algumas delas de dimensão não negligenciável e que irão prolongar as obras neste local antes da sua receção provisória.
Se duvidas houve, neste momento só há certezas de que a solução, para além de muito cara, é desadequada ao local, já que, a elevada carga de autocarros acarreta problemas estruturais nas lajetas de granito que têm levado à sua rotura, num período extremamente curto. O método de construção adotado para aplicação das lajetas na Rua João Machado teve de ser alterado e o projeto da estrutura do pavimento teve de ser reforçado, de forma a controlar os assentamentos e a degradação/rotura das lajetas pelo que é expectável que os problemas nesta rua venham a ser muito menores. Contudo antevejo que a curto prazo a CMC tenha de reverter a solução de lajetas para calçada em cubos de granito, como alias foi proposto em fase de anteprojeto por parte dos serviços técnicos, solução rejeitadas por decisão política infundamentada. Esta decisão política terá consequências graves para todos, já que para além do custo extraordinário desta solução, as obras arrastam-se no tempo, com particular desgaste para os comerciantes locais que tardam em ver estas obras concluídas.