A proposta de acordo de cooperação entre a CM de Coimbra e o ISR-UC vem na sequência da adesão do Município ao Pacto de Autarcas e na elaboração do “Plano de Ação de Coimbra para a Energia Sustentável e o Clima”, resultante da deliberação da reunião do Executivo de 06 de junho de 2022 e da Assembleia Municipal de Coimbra de 18 de julho de 2022; bem como no destaque que o atual Executivo tem dado a esta área, denotando como o Município está empenhado na promoção de políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas e ainda em garantir a utilização de energia segura, limpa e sustentável, sendo que a neutralidade carbónica requer uma contribuição de todos organismos públicos e privados, das organizações da sociedade civil e dos cidadãos.
Importa ainda referir que o Município de Coimbra tem como meta contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Agenda 2030, pelo que o “projeto ‘OwnYourSECAP’ representa uma mais valia ao poder promover uma abordagem sistemática para o desenvolvimento e para a implementação do plano de ação sustentáveis de energia e clima ao nível Municipal” e vai permitir ainda “implementar o conceito de sistemas de gestão de energia (EnMS) segundo a aplicação da ISO 50001”, a norma de gestão de energia mais utilizada no mundo, “podendo gerar benefícios significativos de economia de energia nos ativos municipais”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.
Nesse sentido, o Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente da autarquia propõe a realização deste acordo de Cooperação entre a autarquia e o ISR UC, no âmbito do Projeto “Trazer os municípios e regiões para a posse dos seus S E-CAPs OwnYourSECAP”, financiado pelo Programa da UE para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE).
Segundo a informação dos serviços, o conceito principal do projeto “OwnYourSECAP” é o de “promover uma abordagem sistemática para o desenvolvimento e implementação de planos de ação sustentáveis de energia e clima em municípios, recorrendo ao “conceito de sistemas de gestão de energia” e a “abordagens de compromisso inovadoras”.
Para apoiar os municípios, o ISR-UC, em parceria com a EKODOMA (empresa de consultoria em Engenharia da Letónia), garantiu o financiamento do projeto OwnYourSECAP através do Programa da EU para o Ambiente e Ações Climáticas (LIFE), que visa alcançar resultados em 11 países da UE e em 22 municípios com menos experiência em elaboração e implementação dos SECAP. “Introduzir um sistema de gestão de energia funcional e eficiente em 22 municípios alvo e criar o SECAP, por processos de institucionalização nos municípios”; “institucionalizar a adaptação ao clima nos municípios”; “fortalecer as competências e capacidades dos municípios alvo, por meio da implementação das medidas do SECAP” e “assegurar o compromisso político de longo prazo e os recursos apropriados para a implementação dos SECAP” integram as medidas de apoio técnico prestada no âmbito do projeto europeu.
Assim, adaptado à realidade de Coimbra, o ISR-UC vai garantir a assistência no “desenvolvimento dos SECAP e identificação da lista de medidas SECAP a implementar ao longo do projeto OwnYourSECAP”; no “reforço dos aspetos de adaptação climática nos SECAP”; na “adaptação e introdução inicial ao sistema de gestão de energia”; e na “implementação e monitorização dos SECAP”. Por sua vez, o Município de Coimbra terá de, entre outros compromissos, “nomear oficialmente o Gestor de Energia e o Grupo de Trabalho para a execução das atividades do projeto”; “nomear oficialmente o Gestor Ambiental para abordar os aspetos relacionados com a adaptação climática e garantir a adaptação institucional”; “desenvolver e aprovar o SECAP até ao dia 30 de setembro de 2023”; “desenvolver e certificar o seu EnMS até ao dia 30 de setembro de 2023”; e “assegurar o acompanhamento das medidas implementadas”.
Segundo a proposta, o acordo de cooperação será válido a partir da data de assinatura e até o final do projeto OwnYourSECAP, ou seja, 31 de agosto de 2025. Importa ainda referir que eventuais custos incorridos pelo ISR-UC no apoio ao Município, para a implementação das atividades serão suportadas pelo orçamento do projeto OwnYourSECAP.