29 Novembro 2022

CM de Coimbra transfere mais de 250 mil euros para os SMTUC

CM de Coimbra transfere mais de 250 mil euros para os SMTUC

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na reunião do Executivo de 28 de novembro, a transferência de 259.903,93 euros para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), referentes aos compromissos assumidos pela autarquia enquanto Autoridade de Transportes.

A verba agora transferida, aprovada na Reunião de Câmara de 28 de novembro, corresponde a duas parcelas. Uma de 104.936,75 euros que diz respeito à transferência no quadro do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), transferida pela CIM-RC a dia 26 de outubro de 2022 para a CM de Coimbra; e o restante valor, de 154.967,18 euros, refere-se à comparticipação da Autoridade de Transportes de Coimbra no conjunto das verbas atribuídas através do Fundo Ambiental para a promoção da utilização dos transportes públicos e apoio à reposição da oferta de transportes públicos em virtude da redução abrupta da procura, devido à pandemia.

 

De referir que o valor de 104.936,75 é parte de montante calculado para o primeiro semestre de 2022, que totaliza 1.032.413,17 euros, para compensar os SMTUC pela realização de serviços essenciais e que foi aprovado na reunião do Executivo de 14 de novembro de 2022.

 

A atribuição deste financiamento destina-se a compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público essenciais que, decorrentes das medidas excecionais de proteção da saúde pública adotadas que produzem efeitos para além do período de vigência do estado de emergência, sejam deficitários do ponto de vista da cobertura dos gastos operacionais pelas receitas da venda de títulos de transporte.

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