A nova estrutura flexível da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, aprovada na Reunião de Câmara de hoje, dia 31 de outubro, foi apresentada pelo presidente da autarquia, José Manuel Silva. Esta proposta pretende adaptar os serviços camarários à visão estratégica que o atual Executivo Municipal tem para o concelho.
Recorde-se que a macroestrutura, aprovada na Reunião de Câmara de 12 de setembro (cujo agendamento inicial estava previsto para 05 de setembro), retificada na Reunião de Câmara de 19 de setembro, e aprovada na Assembleia Municipal de 04 de outubro, tem como grande objetivo adaptar a orgânica dos serviços municipais aos novos desafios do concelho e às linhas estratégicas do atual Executivo. Esta reorganização surge em resposta à dinâmica de desenvolvimento económico, social e cultural que o Executivo começa a imprimir à cidade, e que os serviços municipais devem acompanhar. Surgem novas áreas como o Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento; o Ambiente e a Sustentabilidade, e reforçam-se as competências, entre outras, nas áreas da Educação, Desporto, Juventude e Turismo. Também a importância da saúde, da igualdade e da inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento é plasmada na nova organização.
Nas unidades orgânicas (UO) flexíveis não integradas em unidades orgânicas nucleares, destaca-se a passagem do Gabinete de Apoio às Freguesias (3º grau) para a Divisão de Apoio às Freguesias (DAF). Esta passagem justifica-se com: a transferência de competências nas Freguesias e Uniões de Freguesias implica um extenso e importante trabalho de preparação dos contratos interadministrativos, bem como de acompanhamento e fiscalização da sua execução; e com a necessidade de o Município se certificar que as Freguesias e Uniões de Freguesias cumprem as obrigações que assumiram e pelas quais são remuneradas. Já o Gabinete de Auditoria, Gestão de Risco e Qualidade (GAGRQ), que se mantém como uma UO de 3º grau, mas com âmbito de atuação mais extenso e com o acréscimo de competências, nomeadamente, na promoção e na monitorização da transparência administrativa; e na coordenação e implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no Município.
Já de forma a promover e a fomentar as relações institucionais e internacionais do Município com entidades e instituições nacionais e estrangeiras, com o objetivo de afirmar Coimbra ao nível regional, nacional, europeu e internacional surge o Gabinete de Relações Institucionais e Internacionais (GRII), UO de 3º grau, que vai trabalhar na definição do Plano Estratégico para as Relações Internacionais e Institucionais do Município de Coimbra, que corporize a forte vertente europeia e internacional que caracteriza Coimbra. Na mesma linha, e em paralelo com a necessidade de reforço e de divulgação e promoção da marca Coimbra, a Divisão de Protocolo e Comunicação (UO de 2º grau) vai dar origem ao Gabinete de Comunicação e Marketing (GCM, UO de 3º grau) e ao Gabinete de Protocolo (GP, UO de 3º grau).
Por sua vez, e ainda no âmbito das UO flexíveis não integradas em UO nucleares, surge o Gabinete de Arqueologia (GA, UO de 3º grau) justificado pelo imenso e valiosíssimo património arqueológico e antropológico existente na área do Município Coimbra e pela salvaguarda rigorosa do património histórico, arquitetónico, arqueológico e antropológico existente na área do Município.
Passando para as UO flexíveis integradas em UO nucleares, o Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial (DEEPDT) mantém-se inalterado. Já no Departamento de Gestão Urbanística (DGU), às divisões já existentes (Divisão do Centro Histórico e Reabilitação Urbana – DCHRU, 2º grau; Divisão de Gestão Urbanística Norte – DGUN, 2º grau; e Divisão de Gestão Urbanística Sul – DGUS – 2º grau) junta-se a Divisão de Fiscalização (DFis), UO de 2º grau. Esta UO, até agora de 3º grau, assume outra dimensão que permita exercer com maior eficiência e eficácia as competências que lhe estão incumbidas, garantindo o cumprimento das disposições legais e regulamentares vigentes em matéria urbanística, com destaque para a fiscalização das condições de execução dos projetos de obras de edificação das operações urbanísticas, bem como a aferição das condições de salubridade, de solidez e de segurança dos edifícios.
No Departamento de Espaço Público (DEP), mantêm-se a Divisão de Projetos (DP, UO de 2º grau), a Divisão de Obras de Administração Direta (DOAD, UO de 2º Grau), a Divisão de Infraestruturas e Espaço Público (DIEP, UO de 2º Grau) e a Divisão de Espaços Verdes e Jardins (DEVJ, UO de 2º grau) e desaparece a Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito.
Por sua vez, o Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais (DEEM) conta com cinco divisões (Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais – DPEEM, UO de 2º Grau; Divisão de Equipamentos e Instalações Técnicas Especiais – DEITE, UO de 2º Grau; Divisão de Edifícios Habitacionais – DEH, UO de 2º Grau; Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais – DEEq – UO de 2º Grau; e Divisão de Administração Direta de Edifícios e Equipamentos Municipais – DADEEM, UO de 2º Grau). É extinta a Divisão de Edifícios e Equipamentos Escolares, passando as suas competências para a Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais. A Divisão de Promoção da Habitabilidade dá lugar à Divisão de Edifícios Habitacionais, tendo havido uma reorganização de competências entre esta UO e a Divisão de Habitação e é criada uma UO: Divisão de Equipamentos e Instalações Técnicas Especiais (DEITE) (2º Grau) dedicada a questões relacionadas com equipamentos, sistemas, infraestruturas e instalações técnicas, mecânicas, eletromecânicas, elétricas, gás combustível, abastecimento de água, energias renováveis, redes e infraestruturas de telecomunicações.
As inúmeras e relevantes questões relacionadas com a mobilidade, trânsito e transportes, que influenciam substancialmente a qualidade de vida dos munícipes, exigem a criação de uma UO nuclear (Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes – DMTT) e de UO flexíveis (Divisão de Mobilidade Urbana – DMU; Divisão de Gestão da Frota Municipal e Eficiência Energética – DGFMEE; Divisão de Planeamento e Gestão de Redes de Transportes – DPGRT; e Gabinete de Gestão do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto – GGA) dedicadas a esta temática. Estudar e apresentar propostas ao Executivo Municipal, enquanto Autoridade de Transportes do Município; apoiar a conceção e a implementação de estratégicas e de políticas de mobilidade e transportes; elaborar o plano de mobilidade urbana sustentável da cidade, entre muitas outras competências, e a Gestão da Frota Municipal (que transita do Departamento Financeiro para o DMTT) são algumas das novas competências destas UO. Também a gestão e a dinamização do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto passa a competir a uma nova UO de 3º grau integrada no DMTT.
O atual Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente integra áreas de atuação muito díspares: Intervenção e Ação Social, Habitação Social, Saúde, Ambiente e Serviço Médico Veterinário e Segurança Alimentar, pelo que na nova estrutura se optou por uma maior especialização da temática com o Departamento de Ação e Habitação Social (DAHS) e com a Divisão de Ação Social (DAS) e a a Divisão de Habitação Social (DHS). A importância de áreas como a igualdade, a inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento ativo são plasmadas nas novas UO: Gabinete para a Igualdade e Inclusão (GII, UO de 3º Grau) e Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo (GGEA, UO de 3º Grau).
No Departamento de Cultura e Turismo (DCT), destaca-se a divisão entre a Cultura e o Turismo que atualmente estão concentradas na Divisão de Cultura e Promoção Turística, por se considerar que ambas as áreas requerem um tratamento autónomo. Na área cultural a estrutura contempla quatro divisões: Divisão de Cultura (DC, UO de 2º grau), Divisão de Museologia (DM, UO de 2º grau), Divisão de Bibliotecas e Arquivo Histórico (DBAH, UO de 2º grau) e Divisão do Convento São Francisco (DCSF, UO de 2º grau). Já na área do Turismo, surge a Divisão de Turismo (DT, UO de 2º grau) e o Gabinete de Grandes Eventos (GGE, UO de 3º grau).
No Departamento de Juventude e Desporto (DJD), a Educação sai do âmbito desta UO nuclear, que se dedica apenas às temáticas da Juventude e do Desporto, cada uma com uma UO de 2º grau. Por sua vez, o Departamento de Educação e Saúde (DES) integra a Divisão de Educação (DE, UO de 2º Grau), a Divisão de Saúde (DS, UO de 2º Grau) e o Serviço Médico Veterinário e de Segurança Alimentar (SMVSA, UO de 2º Grau).
Na atual estrutura, apenas há uma UO de 3º grau com competência na área do apoio ao investimento, o atual Gabinete de Apoio ao investidor, o que não se coaduna com a atual dinâmica deste Executivo Municipal, no que concerne às linhas de atração e captação de investimento para o concelho. Considera-se fundamental a criação de um novo departamento: Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento (DDEECI), composto por duas UO de 2º grau (Divisão de Empreendedorismo e Atividades Económicas – DEAE e Divisão de Captação de Investimento e Fundos – DCIF), dada a imperiosa necessidade de, entre outros, promover o desenvolvimento económico, o empreendedorismo, a competitividade e o investimento.
Implementar os meios necessários à criação e desenvolvimento de uma via rápida para o investimento empresarial; desenvolver estratégias de captação de investimento; apoiar o investimento empresarial no concelho; estimular e fomentar a inovação, apoiando projetos de incubação; atrair, promover e acompanhar atividades, iniciativas ou ideias de negócio de base tecnológica e criativa; e implementar as estratégias municipais de estímulo ao empreendedorismo, apoiando programas, projetos ou agentes geradores de riqueza e emprego, bem como as start-ups e a instalação de nómadas digitais.
A já anunciada criação de uma unidade orgânica nuclear especificamente dedicada ao ambiente e à sustentabilidade, através de uma UO nuclear: Departamento de Ambiente e Sustentabilidade (DAS), e duas UO flexíveis: Divisão de Alterações Climáticas, Energia, Descarbonização e Natureza (DACEDN) e Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas (DECPAF), com competências em matéria de alterações climáticas, energia e descarbonização, economia circular e proteção ambiental é justificado com “os objetivos de desenvolvimento sustentável plasmados na Agenda 2030, que devem ser prosseguidos por todas as entidades públicas, mas não só, exigem a adoção de novas práticas e medidas, nomeadamente de caráter ambiental, por forma a inverter o fenómeno das alterações climáticas que colocam em perigo a sustentabilidade do planeta e o futuro das gerações vindouras, (…) contribuindo para uma estratégia integrada de valorização e requalificação ambiental, por forma a tornar Coimbra ambientalmente mais sustentável”.
A nova estrutura propõe uma substancial reestruturação na área financeira, com a criação de uma UO de 2º grau para Controlo da Receita para garantir a efetiva liquidação e controlo da cobrança das taxas e outras receitas municipais. Assim, o Departamento Financeiro (DF) passa a integrar a Divisão de Património (DPat, UO de 2º Grau); a Divisão de Compras e Logística (DCL, UO de 2º Grau); a Divisão de Contabilidade e Finanças (DCF, UO de 2º Grau); a Divisão de Controlo da Receita (DCR, UO de 2º Grau) e o Gabinete de Controlo Orçamental e Financiamentos (GCOF, UO de 3º Grau).
No Departamento de Administração Geral (DAG), Secretaria Geral (UO de 2º Grau) e a Divisão de Relação com o Munícipe (UO de 2º Grau) dão origem a uma única UO de 2º grau: a Divisão de Relação com o Munícipe e de Apoio Administrativo (DRMAA), que se junta à Divisão de Arquivo Geral Municipal (DAGM, UO de 2º Grau) e à Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades (DLFA, UO de 2º Grau). Por sua vez, as UO de 2º e 3º graus do Departamento Jurídico transitam para o DAG como a Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais (DCEF, UO de 2º Grau), a Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DAJC, UO de 2º Grau) e o Gabinete de Contratos (GC, UO de 3º Grau).
Na nova organização dos serviços procedeu-se a uma melhor e mais equilibrada repartição de competências em matérias de Recursos Humanos entre as duas UO de 2º grau já existentes, passando o Departamento de Recursos Humanos (DRH) a integrar a Divisão de Formação e de Desenvolvimento Organizacional (DFDO, UO de 2º grau), com competências em matéria de formação; recrutamento e a mobilidade dos recursos humanos; prevenção de acidentes e doenças profissionais; acidentes de trabalho e avaliação do desempenho e a Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH, UO de 2º grau), com competências em matéria de: processamento de remunerações, abonos e descontos; controlo de assiduidade e pontualidade; instrução de processos de aposentação; organização e atualização dos processos individuais e a gestão do arquivo digital e físico dos recursos humanos.
Finalmente, o Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital (DTIID) vai contar com uma nova UO de 2º grau: a Divisão de Tecnologia e Inovação nos Transportes (DTIT), que se junta às já existentes: Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação (DSIC, UO de 2º Grau); Divisão de Modernização Administrativa (DMA, UO de 2º Grau) e Centro de Inteligência de Coimbra (CIC, UO de 3º Grau).
