A eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica constituem uma preocupação fundamental da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND). Dentro desta linha, a CM de Coimbra, deliberou, a 26 de abril de 2021, desenvolver, conjuntamente com os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), o Projeto “Região de Coimbra com Igualdade” – Plano Municipal para a Igualdade.
Depois de aprovada a candidatura ao projeto, a CIM-RC realizou o procedimento para a elaboração dos Diagnósticos e Planos para a Igualdade, através de um concurso internacional que resultou na adjudicação do serviço à empresa BIZFUTURE, que realizou o diagnóstico do Município e a elaboração do Plano para a Igualdade.
Nesse sentido, e após a elaboração do Diagnóstico Municipal de Igualdade e Não Discriminação e da identificação – e priorização das necessidades do Município e do território em termos de igualdade e não discriminação, foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, documento que sustenta a atuação estratégica do Município em matéria de política para a igualdade de género e não discriminação para o período de 2023–2026.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação “é um instrumento que identifica as prioridades estratégicas de intervenção, identificando objetivos a curto, médio e longo prazo, planeado de acordo com o lema da Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – ‘Ninguém pode ficar para trás’ e consubstanciado na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), que contempla ações apoiadas em três planos de ação de âmbito nacional”, pode ler-se na informação técnica.
Os três planos de ação são os seguintes: a não discriminação em razão do sexo e igualdade entre homens e mulheres – Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e o combate de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica – Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e, por último, combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais – Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
De referir que o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação tem uma vigência de quatro anos, sendo um plano aberto, flexível e passível de avaliação. Após aprovação no Executivo, o processo segue para votação em Assembleia Municipal.
Intervenção da vereadora Ana Cortez Vaz:
“A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, intitulada “Portugal + Igual” tem como objetivos principais a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Neste âmbito e em boa hora, a Câmara Municipal de Coimbra deliberou em 26 de abril de 2021, desenvolver conjuntamente com a CIM RC o projeto “Região de Coimbra com Igualdade – Plano Municipal para a Igualdade”.
Primeiro, procedeu-se à realização de um Diagnóstico Municipal para identificar vulnerabilidades e fragilidades, mas também potencialidades e recursos. Todos estes pontos foram analisados em duas perspetivas: a interna – relacionada com a organização autárquica, enquanto contexto de trabalho, e a externa – de âmbito concelhio, direcionada para a população residente e organizações locais.
Após a realização e análise do Diagnóstico procedeu-se à elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – que sustenta a estratégia do Município no que concerne à igualdade de género e não discriminação.
Este Plano foi realizado para o período de 2023 a 2026 e está planeado de acordo com o lema da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ‘Ninguém pode ficar para trás’ e pela Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual, que tem como base ações apoiadas em três planos de âmbito nacional:
1) Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens – que incide sobre a não discriminação em razão de sexo e igualdade entre homens e mulheres;
2) Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica – que tem como objetivo a prevenção e combate de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica.
3) Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais – para combater a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
O presente plano, com a vigência de 4 anos, assume-se como um plano aberto, flexível e passível de avaliação, que contará com as organizações (de saúde, de educação, empresas) presentes no Município.
Resta-me agradecer todo o trabalho desenvolvido pela empresa BizFuture e pela equipa do Município, na pessoa da Dra. Elsa Branquinho.”
