Intervenção na íntegra:
“A minha intervenção de hoje é sobre a Estratégia Municipal de Saúde.
Enquadrado no âmbito da Estratégia Municipal de Saúde, realizou-se, no dia 15 de dezembro (ou seja, na 5.ª feira da semana passada), na Sala Mondego do Convento São Francisco, a 4.º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, presidida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, onde, para além dos 9 Conselheiros residentes, com presença permanente no órgão e direito a voto, estiveram também presentes 16 entidades de reconhecido mérito convidadas para o efeito. Sublinho o facto de, neste ano, terem sido convidadas para estarem representadas não só as Ordens Profissionais (ligadas à Saúde, naturalmente), mas também as Faculdades (de Farmácia e Psicologia), bem como a Escola Superior de Enfermagem e a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Recorde-se que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo, criado pelo Município de Coimbra na sequência da transferência de competências para as autarquias na área da saúde, concretizado no Decreto-Lei n.º 23/2019, destinado a promover a articulação e cooperação entre as várias entidades locais e regionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na consolidação da Estratégia Municipal de Saúde. De acordo com o Regimento, funciona em plenário e reúne ordinariamente 2 vezes ao ano.
O Conselho Municipal de Saúde, entre outras competências previstas no n.º 3 do artigo 9.º daquele Diploma, deve contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, em articulação estratégica com o Sistema Nacional de Saúde, possibilitando assim aos municípios participar e influenciar o plano das políticas de saúde a nível dos respetivos territórios.
Na reunião de plenário da passada 5.ª feira, fez-se o ponto de situação relativamente ao processo de transferência de Competências no domínio da Saúde, que está dependente da assinatura do Auto de Transferência. Aproveito para informar que, no dia 14 de dezembro, o Governo publicou, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 84-E/2022, que revê o quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais. Neste sentido, estamos à espera que a ARS-Centro nos envie, para análise e assinatura, o Novo Auto de Transferência, que já deverá incorporar as orientações plasmadas no Acordo Sectorial de Compromisso, assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios em 22 de julho de 2022.
Voltando à reunião do Conselho, tivemos ainda a oportunidade de expor o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da implementação do Plano Municipal de Saúde, fazendo o ponto de situação relativamente às ações previstas até ao momento, cuja taxa de execução das accções previstas ronda os 80%.
Sem querer ser demasiado exaustivo, entre as ações que foram trabalhadas e implementadas neste ano, destaco:
– a Criação da página web dedicada à estratégia Municipal de Saúde, que é atualizada regularmente com as atividades promovidas ou participadas pelo Município na área da saúde;
– a Criação do Gabinete Municipal de Saúde (saliento, aliás, que, a partir de 1 de janeiro de 2023, com a entrada em vigor da nova Estrutura Orgânica do Município, passaremos a ter não um Gabinete, mas uma Divisão totalmente independente e exclusivamente dedicada à Saúde);
– a aquisição do Stand Saudável + Saúde, + Coimbra, que será usado para promover ações em Saúde nos mais variados contextos e eventos municipais que se considerem pertinentes;
– a criação do Selo Saudável, que já está idealizado e concebido. Neste momento falta apenas o respetivo Regulamento, que está em fase de elaboração. O Selo Saudável é uma iniciativa que pretende destacar os restaurantes que promovem hábitos de alimentação saudável. Prevemos que esteja pronto a ser lançado aquando da criação do espaço de alimentação saudável no Mercado Dom Pedro V, que também é uma ação prevista no Plano Municipal de Saúde (Ação 5.15).
Sublinho, também, as diversas Ações de Sensibilização que foram promovidas ao longo do ano, ou às quais o Município se associou, bem como o trabalho que tem sido desenvolvido no sentido de reforçar a parceria com as equipas de Unidades de Cuidados na Comunidade, estando, inclusivamente, a ser trabalhada a constituição de uma Rede Informal de Saúde com as associações na área da saúde com sede ou delegação no concelho de Coimbra.
Destaco, ainda, a Criação de uma Newsletter dedicada à Saúde, exclusivamente online, dirigida a todos os munícipes que a subscrevam, dispondo de conteúdos de carácter informativo, que contará com a colaboração de várias entidades de relevo na área da saúde. (A concretização desta ação está apenas dependente da aquisição da Plataforma informática, para efeitos de divulgação desta e doutras publicações de carácter periódico, cujo processo está a ser desenvolvido pela Divisão de Protocolo e Comunicação).
Para além destas ações, levadas a cabo no âmbito da Estratégia Municipal de Saúde, foram ainda apresentadas ao Conselho outras atividades complementares, dinamizadas por todos os Departamentos da Câmara Municipal de Coimbra, com impacto na saúde.
Feita a apresentação por parte do Município, as entidades presentes expuseram as suas preocupações e recomendações, reconheceram, consensualmente, a qualidade do Plano Municipal de Saúde, saudaram o Município pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e, mais importante do que isso, renovaram o seu compromisso para com o Município, demonstrando total disponibilidade para colaborar na implementação das ações e na operacionalização da Estratégia, o que nos deixou, naturalmente, bastante satisfeitos.
Para terminar, sublinho apenas duas recomendações que nos foram transmitidas, que têm a ver com a necessidade de aumentarmos as respostas e soluções municipais ao nível da promoção da saúde oral (que está na origem de muitas doenças sistémicas) e da saúde mental. No que se refere à saúde mental em particular, esta é uma área que nos deve preocupar bastante, até porque, justamente na semana passada, foi divulgado um Estudo (realizado pela Universidade de Lisboa em parceria com a Organização Mundial de Saúde) que revela que os adolescentes portugueses estão, comparativamente ao ano de 2018, mais infelizes, tristes, nervosos e irritados, e com mais tendência para o desenvolvimento de doenças do foro psicológico. É evidente que estes resultados terão na origem fatores determinantes como a pandemia de COVID-19, a guerra na Ucrânia e a recessão económica. Esta recente conjuntura e sucessão de problemas causam frustração, angústia, incerteza, tristeza, sobretudo nos jovens, que têm, naturalmente, menos ferramentas para lidar com tudo isto. São conclusões preocupantes, que afetam a saúde dos jovens e comprometem o seu futuro. Nesta medida, temos de estar atentos e contribuir com soluções que ajudem a combater esta realidade.
Obrigado!
Bom Natal e votos de excelente 2023 a todos os presentes e a todos os que assistem remotamente.”