O segundo Orçamento do atual Executivo Municipal, liderado por José Manuel Silva, apresenta um valor de 174,9M€, o que representa um acréscimo de 7M€ relativamente ao orçamento inicial aprovado em 2022. Um documento que foi elaborado tendo em conta a indefinição que se vive devido aos efeitos da guerra na Ucrânia, que trouxe graves consequências económicas e financeiras para o mundo [estima-se que a subida da inflação e dos preços dos materiais, energia e combustíveis tenha um impacto negativo no orçamento municipal, nos anos de 2022 e de 2023, de cerca de 12M€] e o facto de estarmos num período de transição entre quadros comunitários, o que impede e adia o lançamento de novos grandes projetos.
Todavia, apesar da dificuldade de incluir novos grandes projetos, este orçamento espelha já as opções deste Executivo Municipal, incluindo, a título de exemplo, a aquisição das duas salas de cinema do Edifício Avenida (Casa do Cinema), a aposta na Baixa de Coimbra, os concertos dos Coldplay, e o trabalho para potencializar os talentos formados em Coimbra e para que o concelho de Coimbra seja a primeira escolha para os investidores e criadores de emprego, tirando partido dos nossos excelentes sistemas de ensino e saúde, bem como da nossa centralidade geográfica, cosmopolitismo e de uma renovada capacidade de atração de pessoas de todo o mundo para aqui estudar, trabalhar e viver. A instalação da Airbus em Coimbra é já um sinal inequívoco da mudança.
A aprendizagem retirada do primeiro ano de mandato levou, também, à redução significativa do Mapa de Pessoal, em cerca de 5% (à custa de lugares não ocupados), depois de verificado o elevado peso dos salários no orçamento municipal (superior a 60 milhões de euros anuais, entre a Câmara e os SMTUC). O rigor da gestão das contas e do serviço público levou este executivo camarário a dar um sinal claro de que é essencial gerir melhor os recursos humanos, fazer mais com menos, correspondendo, contudo, às expetativas de progressão e apreciação profissional dos trabalhadores.
Importa salientar, ainda, que apesar do orçamento de contenção, as Freguesias e Uniões de Freguesia vão ter o maior apoio ao funcionamento de sempre por parte da Câmara Municipal, com um aumento médio de 25%, ou seja, mais de 8M€.
Por sua vez, as GOP, onde estão inscritas dotações orçamentais no valor de 102,9M€, inferiores em 10 M€ às do ano transato, pelas razões já referidas, definem as linhas de desenvolvimento estratégico do Município, constituindo assim o elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia.
Neste contexto, o Planeamento, a Reabilitação e a Requalificação Urbana têm a maior dotação, com 36,6M€ (35,52%), destacando-se, nesta rubrica, o “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que irá promover soluções habitacionais complementares aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis, com uma dotação de 9M€. Uma medida que evidencia, assim, a consciência social do atual executivo camarário.
Destaque, também, para os projetos de modernização dos meios de cartografia, a aquisição/libertação de terrenos e edifícios, a iluminação pública, o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o projeto “Street Food Corner” ou outros projetos, de caráter mais ambiental, como o Centro Oficial de Recolha de Animais de Companhia, o Parque de Matilhas, o Roadmap para a Transformação Circular 2021-2030, o Pacto dos Autarcas ou a conclusão do Centro de Desportos Náuticos.
Segue-se a verba para a Solidariedade, a Inclusão e Humanismo, num total de 25,5M€ (24,81%), com a maior fatia a incidir na Função Social do Transporte Público (14,9M€), o que comprova o elevado esforço municipal que está a ser realizado para a política de mobilidade e transportes, prosseguindo o investimento e apoio ao funcionamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), apoios do Estado (PART) e (PROTransp) ou o Sistema de Bilhética da Sociedade Metro Mondego. Neste pilar, destaque, ainda, para a Descentralização e Apoio às Uniões e Juntas de Freguesia (8,28 M€) em que estão incluídas dotações orçamentais de Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, transitados de 2018 a 2022, por executar, e os novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos de 2023 (com valor superior ao de 2022). Salienta-se, ainda, um largo conjunto de projetos e ações, em importantes parcerias com instituições de solidariedade social, para apoio aos cidadãos mais afetados pela desigualdade social, exclusão, em situação de sem abrigo e população idosa, de grande importância na atual conjuntura socioeconómica e evolução imprevisível.
O pilar Educação, a Desporto e a Juventude representa a terceira maior fatia das GOP, com 19,3 M€ (18,79%). Destaque para os 12,2 M€ afetos à rubrica Igualdade de Oportunidades para a Educação, que abrange um largo conjunto de projetos para o apoio ao funcionamento das escolas, a nível da Ação Social Escolar (auxílios económicos, manuais e material escolar), de alimentação e transportes escolares, gastos das escolas e a transferência de competências na área da Educação. Salienta-se, também, os projetos complementares de apoio à família, assim como investimentos em infraestruturas do ensino pré-escolar e ensino básico.
A Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico surge a seguir, com 13,4 M€ (13,05 %), sendo os valores mais expressivos relativos a Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes, com 2,3M€ (o principal investimento é a conclusão da estabilização da margem direita do rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte, com cofinanciamento europeu) e à estabilização das encostas do Convento São Francisco. As Acessibilidades/Vias Complementares, com 4,1 M€, o Ordenamento do Tráfego e Circulação, com 2,0 M€ e as Acessibilidades/Vias estruturantes com 1,3 M € são, igualmente, importantes rubricas. A Dinamização e Promoção do Turismo, com 1,4 M€, contempla diversos investimentos de promoção turística, entre os quais os concertos dos Coldplay, e a implementação da taxa turística, representando um reforço significativo na dinamização do turismo do concelho.
A Cultura, as Artes e o Conhecimento tem uma dotação de 5,4M€, destinados, essencialmente, à requalificação do Património Histórico e Cultural, com 2M€ destinados, sobretudo, aos contratos programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR. Na Difusão do Livro e da Leitura, destacam-se as comemorações do centenário da Biblioteca Municipal de Coimbra, a iniciar já em dezembro deste ano. Nos Espaços Culturais, distinguem-se as atividades e o funcionamento do Convento São Francisco e o projeto de aquisição de equipamentos de projeção digital para diversas infraestruturas culturais, financiado também no âmbito do PRR. As iniciativas culturais relevantes e o apoio ao associativismo cultural atingem o valor significativo de 1,5M€.
As verbas para a Saúde e Bem-Estar representam 2,3M€, salienta-se a construção da Extensão de Saúde de Taveiro (Casa da Criança), com candidatura submetida ao PRR, a descentralização na área da Saúde e a Estratégia e o Observatório Municipal de Saúde, sempre com o propósito de avaliação e de melhoria contínua da Saúde dos conimbricenses. Já na promoção da participação dos cidadãos nas políticas públicas, sublinha-se a finalização de projetos no âmbito dos Orçamentos Participativos de 2019 e de 2020 e, ainda, o novo Orçamento Participativo de 2023.
O documento prevê ainda um total de 83M€ de financiamento não definido, cuja concretização poderá efetivar-se mediante o recurso a eventuais fontes de financiamento externas.