I.
Hoje apresentamos-vos o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2023.
É o segundo Orçamento apresentado por este Executivo Municipal e, ao contrário do anterior, que era sobretudo de transição, este já expressa as nossas opções políticas, tendo sido elaborado em articulação com as linhas de orientação estratégica definidas para o mandato autárquico.
O processo de preparação dos documentos previsionais para 2023 foi iniciado com o despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 29 de julho de 2022, que determinou a todos os serviços municipais, bem como às entidades do setor empresarial local (Águas de Coimbra, iParque, Prodeso e SMTUC), a apresentação de propostas que, posteriormente, foram objeto de análise e enquadramento técnico, incluindo compromissos a transitar para 2023 e anos seguintes. Em seguida, foram realizadas reuniões de trabalho com os Vereadores com pelouros atribuídos e com os dirigentes dos respetivos serviços, de onde resultaram alterações que foram compiladas pelo Departamento Financeiro até à proposta final a apresentar aos Órgãos Municipais.
No cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, foram igualmente realizadas reuniões com todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal e com os presidentes de Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.
Neste momento, afigura-se da mais elementar justiça transmitir por este meio o nosso profundo agradecimento a todos os colaboradores que estiveram envolvidos na elaboração do Orçamento e GOP, nomeadamente às equipas e serviços municipais que, muitas vezes, tiveram que abdicar dos seus compromissos pessoais e familiares para dar resposta a esta necessidade, a que acresceram os desafios adicionais de aplicação ao documento das novas estruturas orgânicas (Nuclear e Flexível) da Câmara Municipal de Coimbra, aprovadas em 2022 e publicadas no Diário da República – 2.ª Série, de 14 de novembro, e de elaboração de um orçamento de base zero em alguns Departamentos.
Obrigado, por isso, pelo vosso empenho e dedicação
II.
Uma vez ultrapassados os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade da Câmara Municipal de Coimbra, que, entre março de 2020 e setembro de 2022, representaram um valor total de 3,3 M€ (resultante de um acréscimo da despesa de 1,6 M€ e de uma quebra de receita de 1,7 M€), o Orçamento para 2023 foi elaborado num contexto de elevada imprevisibilidade, que nos obriga a ser bastante contidos e prudentes, devido à influência adversa de fatores exógenos.
Com efeito, cerca de nove meses após o fatídico dia 24 de fevereiro de 2022 em que se concretizou a invasão ilegal da Ucrânia pela Federação Russa, são inegáveis os efeitos catastrófico daí resultantes para todo o mundo, embora com particular incidência no Velho Continente. De facto, os indicadores de confiança da Zona-Euro e das principais economias europeias (Alemanha, França, Itália e Espanha) apresentam uma clara tendência de quebra, assim como parece inevitável a ocorrência de uma recessão no Inverno 2022-2023, para isso concorrendo a autêntica escalada dos preços da energia (eletricidade e gás natural) e dos bens e serviços em geral, bem como o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (com vista a travar a inflação, que vem atingindo máximos históricos desde a criação da moeda única) que agravou significativamente o serviço da dívida, com tendência a piorar.
Como é inevitável, esta conjuntura económica e financeira fortemente desfavorável introduziu uma componente de elevada incerteza nas perspetivas orçamentais do Governo para 2023 e anos seguintes, e vem penalizando severamente as pessoas e as empresas em Portugal (em resultado da evolução exponencial da taxa de inflação a nível nacional e internacional e da dificuldade de abastecimento de materiais e de mão-de-obra), assim como os Municípios, que têm uma forte interligação com a situação económica e social do país (nomeadamente quanto ao cumprimento dos objetivos e metas orçamentais estabelecidas no âmbito das políticas de convergência da União Europeia relativamente ao défice e à dívida pública), decorrente da sua Missão.
De acordo com o cálculo dos nossos serviços, em 2022 e 2023, o impacto da guerra na Europa nas contas municipais estima-se que vá atingir 12 milhões de euros, o que além de ter impedido a execução das GOP previstas para 2022, implica que o exercício orçamental para 2023 seja perspetivado com sérios condicionalismos, com forte ameaça sobre as receitas previstas e potenciais acréscimos de despesa (não controláveis pelo município) e que podem revelar-se uma forte condicionante ao desenvolvimento da nossa atividade, em resultado de um aumento verdadeiramente exponencial no custo dos materiais, das empreitadas e dos fornecimentos em geral, bem como nas revisões extraordinárias de preços.
Este é, pois, o quadro geral em que foram elaborados os documentos que se apresentam para aprovação a esta Câmara, e onde estão contemplados desde logo acréscimos muito significativos de 1,5 M€ nas despesas com combustíveis e lubrificantes, de 1,3 M€ no gás natural e de 350 mil€ nos juros e outros encargos.
III.
Feito este enquadramento geral, passemos então à apresentação dos documentos previsionais para 2023.
Em primeiro lugar, a proposta de Orçamento que aqui hoje apresentamos totaliza 174,9 M€, prevendo-se uma poupança corrente de 24,8 M€ que financia as Despesas de Capital, cumprindo a regra do equilíbrio orçamental global prevista no nº 1 do artigo 40.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI).
O valor total do Orçamento representa um acréscimo de 7,2 M€ (+ 4,3 %) relativamente ao Orçamento inicial aprovado para 2022, e é inferior em 4,2 M€ (- 2,3 %) ao orçamento atual (após modificações orçamentais até 25.11) de 2022.
A este respeito, deve realçar-se que existem compromissos já registados em 2022 (e previsíveis de transitar para 2023) no montante de 14,8 M€ (que podem decrescer ainda com os pagamentos a efetuar até final do ano), bem como compromissos já registados para 2023 no total de 40,1 M€ (relativos a despesas de funcionamento e de capital, não incluindo despesas com pessoal), os quais asseguraremos com competência e rigor
Nesta proposta, as receitas correntes são de 148,7 M€ (85% da receita total), as receitas de capital são de 25 M€ e as receitas não efetivas (Ativos e Passivos Financeiros, isto é, tranches recebidas de empréstimos, essencialmente contraídos junto do BEI) de 1,2 M€.
Como podemos ver em termos da desagregação das receitas correntes, a grande fatia do Orçamento Municipal é constituída por impostos diretos (50,4 M€), nos quais tem uma maior expressividade o IMI (cerca de 25,7 M€) e o IMT (16,6 M€). Podemos, pois, afirmar que os impostos sobre o Património são aqueles que representam a maior parte da receita de financiamento da atividade municipal, e que se estima um acréscimo dos Impostos Municipais em 2,8 M€ (+ 5,8 %) relativamente a 2022.
Por sua vez, as transferências correntes constituem a segunda principal fatia do Orçamento da receita, representando 43,7 M€, provenientes sobretudo de impostos do Estado (23,1 M€) e da transferência de competências na Educação, Saúde e Ação Social (15,9 M€).
Nas receitas de capital, destaca-se o peso das comparticipações por fundos estruturais europeus e outras comparticipações do Orçamento do Estado, na ordem dos 22,9 M€, e os empréstimos contraídos juntos do BEI, no valor de 1,2 M€, de utilização prevista em 2023, associados à requalificação do Parque Manuel Braga e à Promoção da eficiência energética na frota dos SMTUC.
No que concerne à vertente da despesa, as despesas correntes estimam-se em 124 M€ (70,86 % da despesa total, representando um aumento de 8,5 % face ao orçamento de 2022 inicial e de 0,32 % face ao atual, após modificações orçamentais em 2022), as despesas de capital em 46,5 M€ e estão previstos 4,5 M€ para despesas não efetivas [Ativos e Passivos financeiros (amortizações de empréstimos contraídos)].
Nas despesas correntes, as componentes com maior relevância são a aquisição de bens e serviços (49,9 M€), onde se destacam as despesas relativas a alimentação e transportes escolares, energia elétrica, recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos, limpeza e higiene, e combustíveis, e as despesas com o pessoal (49,3 M€), onde se observa um forte acréscimo na componente salarial, que reflete o aumento do salário mínimo e a atualização do subsídio de refeição, assim como os aumentos médios previstos para a generalidade dos funcionários públicos e os ajustamentos na tabela remuneratória das carreiras gerais (que abrangem assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores). Neste contexto, deve realçar-se que os valores relativos ao impacto salarial inerente aos aumentos previstos para 2023, somente dos postos de trabalho atualmente ocupados, ascende a 3 M€, a que irão naturalmente acrescer os encargos inerentes aos novos postos de trabalho.
Por sua vez, as transferências correntes representam 13,3 M€, onde se incluem essencialmente transferências de competências para as Juntas e Uniões de freguesia (4,4 M€, onde se verificam aumentos de 25% face a 2022 nos apoios ao funcionamento e de 5% na limpezas de vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros), para diversas instituições no âmbito da Cultura, Desporto e Ação Social (4,2 M€) e apoios de compensação do PART e PROTransp (3,0 M€), dos quais somente 20% são do orçamento municipal, pois o restante está compensado na receita.
Verifica-se também um reforço no subsídio de apoio à exploração dos SMTUC, que atinge 8,7 M€, representando uma compensação no custo social dos transportes.
Desagregando as despesas de capital, pode constatar-se que a aquisição de bens de capital é a componente com maior expressividade, representando 39,7 M€. Neste montante estão incluídos os elevados investimentos realizados com cofinanciamento de fundos estruturais no âmbito do PRR e do acordo de parceria Portugal 2020 (em relação ao qual todos os projetos devem estar executados em termos físicos e os respetivos pagamentos efetuados até junho de 2023), que totalizam 28,5 M€.
A partir da análise da aplicação prevista da receita na despesa por funções, que evidencia como são aplicados os rendimentos municipais, é possível ainda concluir que as Funções Sociais representam cerca de 50% (destacando-se Ensino, Habitação, Ordenamento do Território e Cultura), seguindo-se as Funções Gerais com 21% (em que se destaca a Administração Geral), as Outras Funções com 16% (incluindo, sobretudo, a Transferência entre Administrações, que se referem essencialmente às transferências para as Juntas de Freguesias no âmbito dos Protocolos de Delegação de Competências e Contratos Interadministrativos e às transferências para os SMTUC respeitantes à Compensação no Custo Social dos Transportes) e as Funções Económicas com 13% (em que o maior peso vai para os custos com os Transportes Rodoviários).
IV.
Como é consabido, as Grandes Opções do Plano (GOP) definem as linhas de desenvolvimento estratégico do Município e incluem o Plano Plurianual de Investimentos e as Atividades Mais Relevantes, constituindo o elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia.
Neste contexto, as GOP para 2023, onde estão inscritas dotações orçamentais no valor de 102,9 M€ (dos quais 39,7 M€ para o Plano Plurianual de Investimento e 63,2 M€ para as Atividades Mais Relevantes), verificam um decréscimo de 5,2 M€ face ao valor inicial de 2022 e de 9,6 M€ face ao valor atual, estando estruturadas em torno de 7 pilares fundamentais:
- Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana | (35,5 %)
- Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico | (13,1 %)
- Solidariedade, Inclusão e Humanismo | (24,8 %)
- Cultura, Artes e Conhecimento | (5,2 %)
- Educação, Desporto e Juventude | (18,8 %)
- Saúde e Bem-Estar | (2,2 %)
- Promoção da participação dos seus cidadãos | (0,4 %)
A imagem apresentada reflete, precisamente, a expressão de cada um dos objetivos estratégicos que compõem as GOP, destacando-se essencialmente:
- Planeamento, Reabilitação e Qualificação Urbana (35,5% | 36,6 M€)
. com a Promoção da Habitação, Reconstrução e Renovação Urbana (11,5 M€), as Infraestruturas Sanitárias e de Higiene Pública (6,3 M€), a Reabilitação Urbana (4,7 M€) e a Inovação e Modernização Administrativa (4,3 M€) a assumirem os valores mais expressivos.
Assume especial destaque o “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” (cofinanciamento PRR), com uma dotação de 9,4 M€, que irá promover soluções habitacionais complementares aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis, e, ainda, a conclusão dos diversos investimentos com cofinanciamentos externos, por fundos estruturais, através de comparticipações do Portugal 2020 – Centro 2020 – PEDU.
Salientam-se os projetos de modernização dos meios de cartografia, a aquisição/libertação de terrenos e edifícios, a iluminação pública, o “Sistema de Informação Cadastral Simplificada do Município de Coimbra” (com cofinanciamento europeu) e o projeto “Street Food Corner”.
No setor do Ambiente, Espaços Verdes e Jardins evidencia-se o elevado esforço municipal com a continuidade dos contratos de recolha e tratamento de resíduos e limpeza urbana, e prevê-se realizar, após garantia de financiamento pelo PT 2030, o novo Centro Oficial de Recolha de Animais de Companhia e o Parque de Matilhas, e ainda a possibilidade de desenvolver o Roadmap para a Transformação Circular: Coimbra 2021-2030, a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses, Pacto dos Autarcas, e outros na área ambiental, a conclusão do Centro de Desportos Náuticos, a modernização dos serviços da autarquia, incluindo medidas de inovação e melhoria das condições de trabalho, a desmaterialização de processos, as “Hortas Urbanas” e a construção/manutenção dos espaços verdes.
- Solidariedade, Inclusão e Humanismo (24,8 % | 25,5 M€)
. com destaque para a Função Social do Transporte Público (15,4 M€), salientando o elevado esforço municipal para a politica de mobilidade e transportes, prosseguindo o investimento e apoio ao funcionamento dos SMTUC, apoios do Estado (PART) e (PROTransp) e o Sistema de Bilhética da Sociedade Metro Mondego, e a Descentralização e Apoio às Uniões e Juntas de Freguesia (8,5 M€) em que estão incluídas dotações orçamentais de Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, transitados de 2018 a 2022, por executar, e os novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos de 2023 (verificando-se um aumento de 25% na componente de apoio ao funcionamento).
Salienta-se, ainda, um largo conjunto de projetos e ações, em importantes parcerias com instituições de solidariedade social, para apoio aos cidadãos mais afetados pela desigualdade social, exclusão, em situação de sem abrigo e população idosa, de grande importância na atual conjuntura socioeconómica e evolução imprevisível.
- Educação, Desporto e Juventude (18,8% | 19,3 M€)
. com destaque para os 12,2 M€ afetos à rubrica Igualdade de Oportunidades para a Educação, que abrange um largo conjunto de projetos para o apoio ao funcionamento das escolas, a nível da Ação Social Escolar (auxílios económicos, manuais e material escolar), de alimentação e transportes escolares, gastos das escolas e a transferência de competências na área da educação. Salienta-se, também os projetos complementares de apoio à família, assim como investimentos em infra-estruturas do ensino pré-escolar e ensino básico.
- Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico (13,1% | 13,4 M€)
. neste setor, os valores mais expressivos são relativos a Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes, com 2,3 M€ (o principal investimento diz respeito à conclusão da estabilização da margem direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte com cofinanciamento europeu) e a estabilização das encostas do Centro de Convenções e Espaço Cultural/Convento S. Francisco. As Acessibilidades/Vias Complementares, com 4,1 M€, o Ordenamento do Tráfego e Circulação, com 2 M€ e as Acessibilidades/Vias estruturantes com 1,3 M€ (dos quais se destacam a Estrada de Eiras, manutenção e beneficiação de estradas municipais e conclusão dos projetos do PEDU, designadamente os Caminhos pedonais da Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios e Santa Clara/Calçada de Santa Isabel), são igualmente importantes projetos.
A Dinamização e Promoção do Turismo apresenta uma dotação de 1,4 M€, que inclui diversos investimentos de animação e promoção turística, entre os quais os concertos dos Coldplay, que será parcialmente coberta pela implementação da taxa turística (1 € por pessoa/dormida, com algumas exceções), com uma receita previsível de 700 mil€, a ser reinvestida no setor com vista ao melhoramento das infraestruturas turísticas, o que traduz um reforço importante nesta vertente.
- Cultura, Artes e Conhecimento (5,2% | 5,4 M€)
. destinados essencialmente à Valorização do Património Histórico e Cultural com 2 M€ sobretudo para os contratos programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e Museu Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR, e diversas atividades do Museu Municipal. Na Difusão do Livro e da Leitura destacam-se as comemorações do centenário da Biblioteca Municipal de Coimbra. Nos Espaços Culturais destacam-se as atividades e funcionamento do Centro de Congressos e Espaço Cultural – Convento de São Francisco, e o projeto de aquisição de equipamentos de projeção digital, para diversas infraestruturas culturais, financiado pelo GEPAC, no âmbito do PRR. As iniciativas culturais relevantes e o apoio ao associativismo cultural atingem o valor muito significativo de 1,5 M€.
- Saúde e Bem-Estar (2,2% | 2,3 M€)
. tratando-se de uma área recente, destaca-se sobretudo a construção da Extensão de Saúde de Taveiro (Casa da Criança) com candidatura submetida ao PRR, a descentralização na área da saúde e a Estratégia e o Observatório Municipal de Saúde, sempre com o propósito de avaliação e melhoria contínua da Saúde dos conimbricenses.
- Promoção da participação dos seus cidadãos (0,4% | 400 mil €)
. na vertente da participação dos cidadãos nas políticas públicas, será colocada ênfase na finalização de projetos no âmbito dos Orçamentos Participativos de 2019 e de 2020, estando previsto ainda um novo Orçamento Participativo.
Deve realçar-se ainda que as Grandes Opções do Plano contemplam um valor total de 83 M€ de financiamento não definido, cuja concretização poderá efetivar-se mediante o recurso a eventuais fontes de financiamento externas.
V.
À guisa de conclusão, reforçamos que este é um orçamento de contenção e de rigor, pautado pela transição entre dois quadros comunitários (e, por consequência, ainda sem novos financiamentos no âmbito do Portugal 2030 e focado na conclusão física e financeira dos projetos financiados pelo Portugal 2020), assim como pela indefinição causada pela instabilidade económica e financeira que se vive no mundo devido à guerra na Ucrânia e que já condicionou fortemente o cumprimento das GOP previstas para 2022. Como referi anteriormente, estima-se que a subida da inflação e dos preços dos materiais, energia e combustíveis tenha um impacto negativo no orçamento municipal, nos anos de 2022 e de 2023, de aproximadamente 12M€.
Um orçamento que, embora restritivo, apresenta um aumento de 7M€ relativamente ao do ano transacto, devido em grande parte à aposta no projeto Habitação Social/1º Direito, e que tem já um forte cunho deste Executivo Municipal.
Basta ver que, apesar da dificuldade de incluir novos grandes projetos, este documento espelha já as opções do Executivo, incluindo, a título de exemplo:
A aquisição das duas salas de cinema do Edifício Avenida (garantindo assim o futuro à Casa do Cinema)
A aposta na redinamização económica e cultural da Baixa de Coimbra
A realização de quatro concertos dos Coldplay
A desmaterialização do setor do Urbanismo, que se traduziu na redução em 60% do tempo de resposta
O projeto Busquets para a nova estação central intermodal de Coimbra
As várias melhorias introduzidas na obra do Sistema do Metro do Mondego, tal como a pedonalização do Passeio Ribeirinho de Aeminium
A adesão ao Pacto de Autarcas
A adesão à Carta Europeia para a Igualdade e criação do Plano Municipal da Igualdade
A implementação para o ano 2023 de uma política fiscal mais amiga das famílias (pela redução da taxa de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar) e das empresas (redução da taxa normal de derrama para 1,45% sobre o volume de negócios superior a 150.000 euros), sem aumentos de outras taxas ou das rendas sociais.
O trabalho conjunto com os parceiros relevantes de forma a potencializar os talentos formados em Coimbra e permitir que este concelho seja a primeira escolha para os investidores e criadores de emprego, tirando partido dos nossos excelentes sistemas de ensino e saúde, bem como da nossa centralidade geográfica, cosmopolitismo e de uma renovada capacidade de atração de pessoas de todo o mundo para aqui estudar, trabalhar e viver. A instalação da Airbus na cidade é já um sinal inequívoco da mudança a este nível, e outras empresas multinacionais colocam agora Coimbra no seu radar!
Um orçamento que espelha, ainda, uma das aprendizagens retirada do primeiro ano de mandato: é essencial gerir melhor os recursos humanos, fazer mais com menos, correspondendo, contudo, às expetativas de progressão e apreciação profissional dos trabalhadores. Essa aprendizagem levou à redução significativa do Mapa de Pessoal, em cerca de 5% (à custa de lugares não ocupados), depois de verificado o elevado peso dos salários no orçamento municipal (superior a 60 milhões de euros anuais, entre a Câmara e os SMTUC).
Deve ainda realçar-se que, apesar de ser de rigor e contenção, este orçamento contempla o maior apoio de sempre por parte da Câmara Municipal ao funcionamento das Freguesias e Uniões de Freguesia (agora encaradas como verdadeiras parceiras da Câmara), com uma dotação definida que é superior em cerca de 500 mil euros à do ano de 2022.
Pretendemos, em síntese, prosseguir com uma gestão financeira equilibrada, rigorosa, transparente, mas determinada e ambiciosa, que espelha já o cumprimento dos compromissos que assumimos quando tomámos posse em outubro de 2021 e que visam, como já referiu o Senhor Presidente, manter o equilíbrio orçamental, cumprir a descentralização, reforçar as Freguesias, garantir apoios sociais suficientes em função das necessidades, melhorar os transportes colectivos e a qualidade de vida das pessoas nas suas múltiplas dimensões, promover o desenvolvimento de vários clusters, afirmar e fortalecer a marca Coimbra, e promover o desenvolvimento económico e social sustentáveis e a criação de emprego no Concelho.
Esta é a nossa visão para Coimbra e o compromisso que está espelhado nos documentos que ora apresentamos: as Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2023, que constituem o instrumento de maior relevância na expressão das opções políticas deste Executivo com vista a TRANSFORMAR, MODERNIZAR E ACELERAR COIMBRA, cumprindo assim o compromisso assumido com os conimbricenses!