9 Janeiro 2023

Governo avalia criação da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes de Coimbra

Governo avalia criação da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes de Coimbra

O Governo está a decidir se formaliza, e com que enquadramento legal, a Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes (AGIT) de Coimbra, que vai desenvolver o modelo de bilhética intermodal da região. A informação foi revelada pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra e pela Comunidade Intermunicipal da Região Centro (CIM-RC), que pedem urgência no processo. “O Governo ficou de estudar o melhor procedimento legal para instituir a AGIT e há boa vontade neste aspeto”, afirmou a vereadora da Mobilidade da CM Coimbra, Ana Bastos, adiantando que a autarquia, a CIM-RC e a Metro Mondego (MM) preferem que a AGIT seja criada por via de uma lei específica, como foi para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A criação da AGIT, entidade vista como fundamental para a criação de uma região metropolitana, está, neste momento, dependente de decisão do Governo para a sua formalização. A informação surge depois da CM de Coimbra, a CIM-RC e a MM terem reunido com o executivo em dezembro passado. Uma reunião que, adiantou Ana Bastos, “correu muito bem”. Todavia, ficou a dúvida sobre o modelo legal para a criação da AGIT: se por via de uma lei específica, como foi para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou através de despacho.

 

“O Governo ficou de estudar o melhor procedimento legal para instituir a AGIT e há boa vontade neste aspeto”, notou Ana Bastos, acrescentando que as três entidades (CM de Coimbra, CIM-RC e MM) preferiam uma lei específica, mas o Governo preferiu avaliar a situação. A vereadora considera, ainda, que há “pressa” para que o processo avance e a AGIT seja constituída, tendo as três entidades enviado até uma proposta de despacho “para agilizar e facilitar a situação”.

 

Ana Bastos recordou que, face à previsão de entrada em funcionamento do Sistema de Mobilidade do Mondego em 2024, há “urgência” para que a AGIT seja formalizada antes, visto que esta entidade terá como responsabilidade a criação de um passe único, intermodal, para toda a região.

 

“É preciso criar a AGIT, que será uma instituição e que envolve custos entre um e 1,5 milhões de euros para a sua operacionalização [que poderá ser financiado por alguns programas operacionais] e depois criar o modelo para o passe único, que obriga a negociar um modelo de participação de receitas” entre os diferentes operadores de transportes no terreno. “Um ano parece muito, mas não é nada. Tem de haver pressa”, realçou, notando que as mudanças no Governo, nomeadamente na Secretaria de Estado das Infraestruturas, podem “trazer mais algumas demoras” ao processo.

 

A opinião é partilhada pelo vice-presidente da CIM-RC, Raul Almeida. “A bola está do lado do Governo”, afirmou Raul Almeida, realçando que este é “um projeto muito importante para nós, não apenas a gestão integrada da bilhética, mas por ser um passo muito importante para uma região metropolitana”. Raul Almeida acrescentou, ainda, que este é um processo complexo, essencial para se começar a desenvolver o modelo de bilhética intermodal, e é, por isso mesmo, “urgente”. “O que gostaríamos era uma lei à semelhança do que foi feito com as áreas metropolitanas”, referiu, salientando que as três entidades “têm feito pressão junto do Governo” para que a entidade seja criada.

 

Recorde-se que, em julho de 2022, foi apresentado o relatório que apontava as bases para a criação da AGIT, entidade que permitirá articular as três autoridades de transportes com competências na região: Governo (Comboios de Portugal e Metro Mondego), CIM-RC e CM de Coimbra.

 

CM de Coimbra/LUSA

 

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