O papel das autarquias é determinante na operacionalização de soluções habitacionais adequadas às diferentes situações e problemáticas e torna-se cada vez mais preponderante perante contextos de instabilidade, daí que, no último ano, o Município tenha trabalhado para enquadrar toda a programação prevista na ELH às circunstâncias atuais e também tenha procurado adotar outros instrumentos de apoio ao acesso à habitação, tal como refere a informação dos serviços técnicos.
Na sequência da aprovação da ELH de Coimbra, foi elaborada a candidatura ao Programa de Financiamento – 1º Direito, através de um acordo entre o Município de Coimbra e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, que define a programação estratégica das soluções habitacionais para 826 agregados familiares a residirem em condições indignas no concelho, estimando para o efeito um investimento no valor de 60.175.487,78€.
No entanto, tendo este acordo a duração máxima de seis anos a contar da data da sua celebração, sob pena de caducidade, sem prejuízo da conclusão das soluções habitacionais cujos contratos de comparticipação já tenham sido celebrados, o Município entendeu que se deveria proceder à revisão da ELH.
Já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foram estabelecidos as condições e os procedimentos aplicáveis à contratualização dos financiamentos do programa 1º Direito no âmbito do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. Ao abrigo deste programa, o apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas ELH dos municípios é objeto de reforço através do PRR com o objetivo de entrega de 26 mil habitações até ao 2º trimestre de 2026, para dar resposta a igual número de agregados cuja situação habitacional indigna esteja sinalizada no âmbito dos levantamentos efetuados pelos municípios para efeito das suas ELH.
Tendo em conta o tempo decorrido e as ofertas existentes no Município de Coimbra que permitem dar resposta às 826 famílias, é fundamental fazer um reajustamento da referida programação das soluções habitacionais, tornando-a assim mais exequível e mais ajustada à realidade atual. Até à data foram submetidas (ou estão em fase prévia de submissão) candidaturas para 260 habitações, correspondentes a 32% do universo total das necessidades identificadas.
Importa recordar que as mudanças ocorridas nos últimos anos, que determinam um maior grau de bem-estar nas habitações, têm levado a que outros municípios procedam à revisão das suas ELH`S por forma a dar uma resposta mais adequada às necessidades que se vão manifestando.
A revisão da ELH vai, posteriormente, ser deliberada na próxima Assembleia Municipal.