28 Fevereiro 2023

Fundo Municipal de Emergência Social apoiou 749 famílias residentes no concelho com 293 mil euros

Fundo Municipal de Emergência Social apoiou 749 famílias residentes no concelho com 293 mil euros

O Relatório de Execução do Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) de 2022 foi um dos itens, para conhecimento, da agenda da reunião do Executivo Municipal de 27 de fevereiro. De acordo com o documento, no ano passado foram transferidos 319 mil euros para as 18 entidades gestoras das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), instruídos 984 processos que permitiram apoiar 749 famílias residentes no concelho, num total de 1.764 pessoas, sobretudo através da aquisição de bens alimentares, pagamentos de rendas, faturas de luz e água. Já o valor de apoios atribuídos foi de 293 mil euros, o que perfaz uma taxa de execução 92%.

Dos 749 agregados familiares apoiados, 583 foram uma única vez e 166 agregados foram apoiados duas ou mais vezes. 338 agregados familiares tinham crianças a cargo, 90 eram constituídos apenas por pessoas com 65 ou mais anos de idade, 257 viviam sozinhos, 101 das famílias não possuíam qualquer rendimento quando solicitaram apoio à respetiva CSF da área de residência e 497 possuíam, apenas, uma única fonte de rendimento quando solicitaram apoio à CSF.

 

O relatório conclui que, “face aos dados apresentados, o FMES de 2022, à semelhança dos anos anteriores, continua a revelar-se uma medida de apoio extremamente importante na proteção dos agregados familiares em situação de comprovada carência social e económica.” Isto num período pós-pandemia, em que muitos agregados familiares “continuaram, durante 2022, a confrontar-se com a impossibilidade de terem acesso a bens, serviços e a condições básicas fundamentais que lhes assegurassem as condições mínimas de vida com dignidade e que promovessem a melhoria da sua qualidade de vida”.

 

Na informação dos serviços municipais que acompanha o relatório, afirma-se que o FMES “continuou, e continua, em complemento com outras medidas de apoio social, a ser um instrumento fulcral para a minimização dos efeitos indiretos provocados pela situação pandémica no seio das famílias, quer em situações de comprovada carência social e económica anteriores à pandemia, quer em novas situações que surgiram no período pós-pandémico.”

 

Importa, ainda, referir que, no ano passado, o Município de Coimbra teve um importante papel no acolhimento de largas dezenas de agregados familiares refugiados, provenientes da Ucrânia. “Além do impacto que o FMES teve no apoio aos agregados familiares residentes no concelho, destaca-se, também, o papel fulcral no apoio, sobretudo no âmbito do processo de acompanhamento e autonomização, dos agregados familiares de refugiados acolhidos no Município”, sublinha-se no documento.

 

Para tal, muito contribuiu o papel das 18 CSF do concelho que, como responsáveis pela gestão do Fundo, e enquanto estruturas de proximidade, por isso conhecedoras das situações de maior carência socioeconómica e de vulnerabilidades sociais, são fundamentais para a política social municipal e essenciais na concretização de medidas de planeamento, de intervenção e de coordenação do desenvolvimento social no concelho de Coimbra.

 

A título de exemplo, salientam-se três dados que caracterizaram a atuação das CSF, até dezembro 2022: envolveram 323 entidades (serviços públicos – emprego, segurança social, saúde, educação e entidades sem fins lucrativos), um total de 184 reuniões (núcleo executivo e plenário) e foram realizados 625 atendimentos pelos técnicos de referência da Câmara Municipal (CM) de Coimbra.

 

Recorde-se que o FMES foi criado em 2015, tendo surgido como uma medida de apoio social de cariz financeiro, executado pela CM de Coimbra em articulação com as CSF, responsáveis pela sua gestão, com o objetivo de proteger os indivíduos e/ou agregados familiares em situação de emergente carência social e/ou económica. Em 2022, o valor total de apoios concedidos foi de 293.329,37 euros, até ao envio do último relatório.

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