O certificado de prestador de serviços de tráfego aéreo, emitido em nome do Município de Coimbra, possibilita a prestação do Serviço de Informação de Voo de Aeródromo no Aeródromo Municipal Bissaya Barreto. O AFIS é um serviço que tem a finalidade de proporcionar informações que assegurem a condução eficiente do tráfego aéreo nos aeródromos homologados ou registados, que não disponham de um órgão de controlo de tráfego aéreo. O AFIS é prestado por uma estação de telecomunicações aeronáuticas localizada no aeródromo, que indica o serviço de informação de voo para o tráfego do aeródromo e, adicionalmente, o serviço de alerta.
O Aeródromo Municipal fica, assim, habilitado a prestar serviços de informação de voo de aeródromo no espaço aéreo sob responsabilidade de Portugal e apenas no que diz respeito às categorias de aviação geral; de trabalho aéreo; de transporte aéreo comercial limitado a aeronaves com massa máxima à descolagem inferior a 10 toneladas ou capacidade inferior a 20 lugares de passageiros. Recorde-se que o anterior certificado era válido até fevereiro de 2019, sendo que desde essa data que o Aeródromo Municipal esteve sem esse serviço.
O pedido de certificação remetido pelo Município de Coimbra à ANAC foi aprovado depois do atual Executivo ter revisto o PAC, referente a não conformidades detetadas durante a auditoria de certificação realizada na primeira quinzena de maio do ano passado. O PAC foi alvo de profunda revisão, depois de realizadas reuniões entre a ANAC e os serviços municipais, e a proposta de correções, ações corretivas e prazos de implementação demonstram-se, agora, “adequados e suficientes para colmatar as não conformidades em causa”, pode ser-se na carta enviada pela ANAC.
A última versão do PAC foi, assim, aprovada. Contudo, as não conformidades só serão, efetivamente, encerradas, depois do cumprimento das ações corretivas previstas no PAC, cuja implementação será acompanhada pela ANAC. O certificado é válido enquanto o prestador de serviços continuar em conformidade com a regulamento de execução e demais regulamentos aplicáveis.
