A partir da próxima semana, qualquer pessoa que necessite de recorrer aos serviços prestados pelo Julgado de Paz de Coimbra terá de se deslocar à rua do Instituto Maternal, número 11 (onde em tempos funcionou o Sonomédicos – Centro de Diagnóstico Médico Lda.), para onde este serviço será deslocalizado. O novo espaço cedido pela Câmara Municipal, apesar de se encontrar em bom estado de conservação, sofreu obras de reabilitação para garantir, entre outros requisitos obrigatórios, o cumprimento das condições e normas legais de acessibilidade.
A mudança de instalações deve-se ao facto de a Fundação Bissaya Barreto, enquanto legítima proprietária do edifício da Campus do Conhecimento e da Cidadania, ter necessidade de reaver as instalações para conseguir estender o Colégio Bissaya Barreto, de modo a aumentar o número de turmas. A CM de Coimbra foi informada dessa necessidade pela Fundação Bissaya Barreto e, procurou, assim, conseguir um novo espaço para o Julgado de Paz de Coimbra. Recorde-se que a Fundação Bissaya Barreto, reconhecida instituição de utilidade púbica, tem, ao longo dos anos, prestado relevantes serviços no tecido social da cidade e da região, sendo o Julgado de Paz de Coimbra um caso exemplar do importante papel desempenhado por esta instituição ao nível da sua responsabilidade social.
A opção pela rua do Instituto Maternal prende-se com o facto do serviço ficar, assim, localizado no perímetro urbano e também com a facilidade dos acessos, dado que a zona é servida por várias linhas de autocarros dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra. E nas imediações existe, também, um parque de estacionamento público, que pode ser uma boa opção para quem opte por se deslocar com recurso a viatura própria.
“A mudança geográfica irá contribuir, positivamente, para dar mais visibilidade à atividade desenvolvida pelo Julgado de Paz de Coimbra, que movimenta, em média, cerca de 2.500 processos por ano. Trata-se de um serviço que se baseia no princípio da proximidade e da simplicidade, que tem como objetivo a economia processual e o reforço da tutela efetiva dos direitos e garantias dos cidadãos, através da melhoria dos serviços prestados ao munícipe”, considera o vice-presidente da CM de Coimbra, Francisco Veiga, que detém a responsabilidade sobre este pelouro. O vice-presidente defende, ainda, que “o Julgado de Paz se afigura uma ótima alternativa aos tribunais comuns e também uma forma fácil, rápida e eficaz de resolver litígios de relativa gravidade, promovendo o entendimento entre as partes litigantes, sendo essencial a sua contribuição para a almejada pacificação social”.
A reinstalação é acompanhada pela Direção-Geral da Política da Justiça, que funciona na dependência direta do Ministério da Justiça, de modo a garantir o cumprimento de todas as normas inerentes ao funcionamento deste serviço, que requer, mesmo ao nível das condições e das instalações físicas, a observância de um conjunto de requisitos que têm de ser respeitados para garantir o seu adequado funcionamento.
