Desde dia 1 de maio, qualquer pessoa que necessite de recorrer aos serviços prestados pelo Julgado de Paz de Coimbra tem de se deslocar à rua do Instituto Maternal, número 11 (onde em tempos funcionou o Sonomédicos – Centro de Diagnóstico Médico Lda.), para onde este serviço foi deslocalizado. O novo espaço cedido pela Câmara Municipal, apesar de se encontrar em bom estado de conservação, sofreu obras de reabilitação para garantir, entre outros requisitos obrigatórios, o cumprimento das condições e normas legais de acessibilidade.
A mudança de instalações deveu-se ao facto de a Fundação Bissaya Barreto, enquanto legítima proprietária do edifício da Campus do Conhecimento e da Cidadania, ter necessidade de reaver as instalações para conseguir estender o Colégio Bissaya Barreto, de modo a aumentar o número de turmas. A CM de Coimbra foi informada dessa necessidade pela Fundação Bissaya Barreto e, procurou, assim, conseguir um novo espaço para o Julgado de Paz de Coimbra. Recorde-se que a Fundação Bissaya Barreto, reconhecida instituição de utilidade púbica, tem, ao longo dos anos, prestado relevantes serviços no tecido social da cidade e da região, sendo o Julgado de Paz de Coimbra um caso exemplar do importante papel desempenhado por esta instituição ao nível da sua responsabilidade social.
A opção pela rua do Instituto Maternal prende-se com o facto do serviço ficar, assim, localizado no perímetro urbano e também com a facilidade dos acessos, dado que a zona é servida por várias linhas de autocarros dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra. E nas imediações existe, também, um parque de estacionamento público, que pode ser uma boa opção para quem opte por se deslocar com recurso a viatura própria.
A reinstalação foi acompanhada pela Direção-Geral da Política da Justiça, que funciona na dependência direta do Ministério da Justiça, de modo a garantir o cumprimento de todas as normas inerentes ao funcionamento deste serviço, que requer, mesmo ao nível das condições e das instalações físicas, a observância de um conjunto de requisitos que têm de ser respeitados para garantir o seu adequado funcionamento.
Novo Palácio da Justiça
O novo Palácio da Justiça foi um dos temas abordado durante a inauguração das novas instalações do Julgado de Paz. O secretário de Estado Adjunto e da Justiça recusou comprometer-se com a construção de um novo palácio da justiça em Coimbra, referindo que o investimento está dependente da aprovação de proposta em Conselho de Ministros. “Enquanto não houver aprovação final em Conselho de Ministros desta nossa proposta [de investimentos na área tutelada pelo Ministério da Justiça] seria um pouco prematuro dizer [que Coimbra será contemplada]”, disse Jorge Alves Costa. Segundo Jorge Alves Costa, o Ministério da Justiça está a ultimar a concertação “com o Ministério das Finanças” para haver luz verde para uma proposta de investimentos que “contempla a recuperação, expansão ou até a criação de novas instalações para tribunais, para medicina legal, Polícia Judiciários e também serviços prisionais”.
Há cerca de um ano, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, afirmou que o parque judiciário, no município de Coimbra, precisa de indispensáveis e significativas melhorias.
“Na Comarca de Coimbra, há várias décadas que o Ministério da Justiça não disponibiliza um edifício de raiz para instalação de um Juízo ou serviço judiciário. É absolutamente necessário alterar o parque judiciário, melhorando-o significativamente”, disse.
Também o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, tem defendido permanentemente a construção de um novo palácio da justiça.
LUSA / CM Coimbra
