A participação poderá ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra e enviada para o endereço postal Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, através do endereço de correio eletrónico geral@cm-coimbra.pt ou pode ainda ser entregue no atendimento ao público da Câmara Municipal, no Mercado Municipal D. Pedro V – nos dias úteis das 08h30 às 16h30 – ou na Loja do Cidadão – nos dias úteis das 08h30 às 19h30 e aos sábados das 09h30 às 15h00), contendo a identificação completa do(s) seu(s) subscritor(es).
O processo estará disponível para consulta no site do Município e, mediante marcação prévia, na Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos (Praça 8 de maio, nº 37, Coimbra) nos dias úteis, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.
Recorde-se que que a CM, na reunião do Executivo de 13 de março deste ano, foi aprovada a proposta de abertura de procedimento de elaboração da 2ª alteração do Plano de Pormenor do Parque Tecnológico de Coimbra (PPPTC). Esta alteração, que deverá estar concluída no prazo de 15 meses, surge da necessidade de formalizar a unificação dos lotes 16 e 18 e espaço público entre eles, para instalação (já realizada) de uma unidade industrial de grande dimensão (centro de produção e reparação de dispositivos médicos).
A alteração vai responder “a diversas solicitações que têm sido feitas pelo Conselho de Administração do iParque no sentido de acolher novas atividades empresariais a que o plano atual não dá resposta e ampliar a área destinada a atividades económicas, potenciando assim o crescimento e o desenvolvimento económico do município, indo ao encontro das necessidades do mercado e fortalecendo cada vez mais a principal área empresarial de Coimbra e uma das mais importantes na região, o iParque – Parque Tecnológico de Coimbra”, referia a informação dos serviços.
A referida alteração parcial ao PPPTC incide sobre o regulamento, a planta de implantação e a planta de condicionantes, prevendo, além da unificação dos lotes 16 e 18, a alteração do polígono de implantação e cércea máxima previstos para o Lote 2 (equipamento desportivo), adaptando-o ao layout dos equipamentos desportivos que agora se pretendem construir; a alteração do uso previsto para a parcela 288 “Equipamento – Heliporto” para atividades económicas por, dada a proximidade ao Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, não se justificar uma infraestrutura deste tipo. A criação de uma parcela destinada a acolher estabelecimento(s) de restauração, bebidas ou similar, na zona sul do plano; a regulamentação da instalação de painéis solares (fotovoltaicos); a atualização do traçado da rede elétrica de média/alta tensão que atravessa a área do Plano, devido à construção de novas linhas resultantes da construção da subestação elétrica e a alteração do Regulamento do Plano, nomeadamente dos artigos 1.º, 5.º, 6.º, 8.º, 11.º, 15.ºe 17.º bem como o respetivo anexo, são também contempladas nesta alteração.
A CM de Coimbra já tinha determinado (deliberação de 26 de novembro) a abertura de procedimento de alteração ao PPPTC, circunscrita aos lotes 16 e 18 e espaço público entre eles. Contudo, o procedimento não foi concluído no prazo previsto por inexistência de cartografia atualizada (que se encontra atualmente em homologação por parte da Direção-Geral do Território). Daí resultou a caducidade do procedimento e a necessidade de abertura de um novo cuja abertura será votada nesta reunião do Executivo municipal.