Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora com o pelouro da Educação, Ana Cortez Vaz, que apresentou aos conselheiros os principais objetivos e princípios dos documentos em análise, nomeadamente, nas medidas de apoio às famílias, na prevenção do abandono escolar e no direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso à educação, no âmbito das competências municipais e dos normativos legais em vigor.
O Plano Municipal de Transportes Escolares, um dos documentos em apreciação, contempla a atribuição de transporte escolar gratuito pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) a todas as crianças e jovens que frequentam a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário da rede pública e solidária, bem como a todos os alunos residentes fora do concelho que frequentam os estabelecimentos da rede pública municipal. Esta gratuitidade estende-se, ainda e apenas, aos alunos residentes no território de Coimbra, para a utilização das restantes transportadoras que operam no nosso concelho
O plano prevê, ainda, que sejam criados circuitos especiais, no território municipal, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), nos locais onde não existe resposta por parte dos transportes coletivos que permita a sua deslocação para as escolas e, ainda, para as crianças e jovens com necessidades de saúde especiais, residentes no concelho.
O Programa Municipal de Ação Social, outro dos documentos em apreciação, prevê um conjunto de medidas de apoio às famílias, cujos/as educandos/as frequentem os estabelecimentos da rede pública municipal, através de apoios financeiros diretos e indiretos. Desses, destacam-se a alimentação escolar (abrangendo cerca de 14.000 crianças e jovens), sendo os serviços de almoços e lanches gratuitos para as crianças da educação pré-escolar e do 1.º CEB; o transporte escolar; o material de desgaste (pré-escolar e 1.º CEB); a disponibilização de férias escolares destinadas às crianças que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º CEB; as atividades de enriquecimento curricular (1.º CEB); e a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1.º CEB e aos alunos carenciados do 2.º CEB posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono de família. A despesa global para o ano letivo 2023/2024 estima-se, assim, em 10.153.361,00€.
Foi, ainda, aprovada, a proposta de extinção da Escola Básica 1 e do Jardim de Infância da Pedrulha e a solicitação à DGesTe da alteração da tipologia da EB 1 de Antanhol para Jardim de Infância.
