6 Junho 2023

Aprovado acordo de transferência da Casa da Criança de Taveiro para instalação do Centro de Saúde

Aprovado acordo de transferência da Casa da Criança de Taveiro para instalação do Centro de Saúde

O Executivo aprovou, na reunião de 5 de junho, o Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público, através do qual é transferido para o Município de Coimbra o imóvel designado “Casa da Criança, Taveiro – Centro de Educação e Proteção à Infância” que, depois das obras necessárias, vai acolher a Extensão de Saúde de Taveiro e Abrigo de Emergência.

O Município de Coimbra vai ceder, gratuitamente, a utilização do edifício à Administração Regional de Saúde para aí se instalar a Extensão de Saúde de Taveiro e Abrigo de Emergência. O acordo entre o Estado, representado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a edilidade prevê que a transferência de gestão tenha o prazo de 50 anos, não podendo o imóvel, avaliado em 315 mil euros, ter outro uso durante a vigência do protocolado.

 

O Município de Coimbra assume a responsabilidade pela adaptação do edifício para a instalação e funcionamento da extensão do Centro de Saúde e Abrigo de Emergência, obras que deverão estar concluídas este ano, assim como os encargos decorrentes da sua utilização, todas as despesas com a conservação e a manutenção, designadamente licenças, contribuições, taxas, multas, seguros, consumos de água e eletricidade.

 

Recorde-se que, em maio de 2022, a CM de Coimbra consignou a obra de requalificação da Casa da Criança, de forma que esta venha a acolher a Extensão de Saúde de Taveiro e o Abrigo de Emergência Municipal. A empreitada está entregue à empresa Veiga Lopes, SA., que venceu o concurso público, com um investimento de 756.691,66 euros (IVA incluído), sendo que a autarquia tem em curso uma candidatura ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para comparticipação desta obra.

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