Constitui objeto do protocolo aprovado a cooperação entre as duas instituições para a realização de formação na área do Direito Administrativo, promoção e eventual organização conjunta de eventos ou publicações, promovidos pelas partes ou a estas associadas, preferencialmente na temática do Direito Administrativo, e que tenham a necessária relevância, de acordo com os fins dos Outorgantes.

“Face ao crescimento de necessidades de formação, é de relevante interesse estabelecer parcerias entre entidades, com vista à melhoria do desenvolvimento das competências dos trabalhadores nesta área científica, com impacto positivo no progresso das atividades nas Unidades Orgânicas”, pode ler-se na informação que sustenta a proposta aprovada em Reunião de Câmara.

Através do protocolo a celebrar, que não acarreta qualquer encargo financeiro para ambas as partes e é válido por um ano – renovável automaticamente -, estabelece-se a gratuitidade da participação nas ações de formação, bem como a utilização dos locais indicados para realizar as ações de formação.

A ADA – Associação de Direito Administrativo é uma associação nacional sem fins lucrativos que tem como objeto divulgar, promover e pronunciar-se sobre o direito público, designadamente o direito administrativo e a Administração Pública, e que se dedicará ao apoio aos seus associados através da divulgação de informação técnica privilegiada, publicações, e organização de eventos (colóquios, seminários, etc.).