Depois de classificada como Monumento de Interesse Público, através da portaria n. 317/2020, publicada em DR, a Casa-Museu Miguel Torga vai ter agora uma ZEP. Na altura, não foi delimitada a ZEP, tendo apenas sido delimitada Zona Geral de Proteção ao imóvel. “Quando tal não ocorre, deverá sê-lo quando possível, pois institui medidas de proteção para o enquadramento dos monumentos, conjuntos e sítios, que graduam a intervenção da administração do património cultural ao necessário para minimizar ameaças à autenticidade, significado e integridade do património cultural e, no domínio urbanístico, define as restrições consideradas adequadas em função da proteção e valorização dos bens imóveis classificados, aspeto relevante na apreciação das operações urbanísticas”, lê-se na informação técnica.
A delimitação da ZEP da Casa-Museu Miguel Torga inicia-se a oeste do imóvel, na Avenida Dias da Silva, por onde prossegue em direção a sul, até atingir o cruzamento da Avenida Dias da Silva com a rua Luís de Camões, infletindo a sudeste até à Azinhaga da Mãozinha. A delimitação inflete de seguida a noroeste, por trás da correnteza de prédios de andares e respetivas garagens, na frente sul da rua Francisco Sá Carneiro, até atingir o ponto de partida, na Avenida Dias da Silva.
No caso do Seminário Maior de Coimbra, classificado como monumento nacional através do Decreto 9/2021 – onde se incluíram os três edifícios, os jardins e os muros envolventes -, a ZEP proposta abrange um perímetro norte/noroeste delimitado pelo Jardim Botânico e Alameda Júlio Henriques e a totalidade do espaço onde se localiza o Jardim Escola João de Deus. Ao cimo da rua dos Combatentes, após o contorno da casa de características neomanuelinas, a delimitação inflete pela Ladeira do Seminário até à rua do Brasil, onde abrange toda a área correspondente aos edifícios do Colégio São Teotónio, Casa Episcopal e Colégio Rainha Santa. Neste ponto, a delimitação acompanha a rua do Brasil, ao longo do tramo conhecido por Ladeira do Baptista, até ao limite da cerca do Jardim Botânico, infletindo depois para este até atingir a zona onde se localiza o Hospital Militar e respetiva igreja.
Ambas as propostas da Direção Regional de Cultura do Centro mereceram parecer técnico favorável dos serviços da Câmara Municipal de Coimbra.
