Foi, ainda, assegurada a digitalização e descrição de um universo relacionado, de menores dimensões, relativo a Alvarás de Licença de Similares de Hotelaria, Alvarás de Alteração de Autorização de Utilização, Alvarás de Autorização de Utilização Turística, Títulos de Licenças de Exploração e Alvarás de Licença de Utilização de Estabelecimento.
O projeto de desmaterialização, em articulação com o tratamento arquivístico sobre Processos de Obras Particulares e Livros de Atas da Câmara, iniciou-se a 14 de junho, tendo sido concluído a 19 de outubro, período em que foram capturas 25.114 imagens, a que correspondem 23.092 Alvarás de Autorização de Utilização.
Neste universo documental, encontram-se por digitalizar os anos de 1946 – por não se localizarem os documentos em papel –, 1981 e parte de 1975 – por estarem sujeitos a apreciação técnica, pormenorizada, por parte do Departamento de Gestão Urbanística, unidade orgânica a quem deverão ser direcionados os pedidos de acesso a estes documentos.
A partir do ano de 2016, com a alteração de práticas administrativas, os Alvarás de Autorização de Utilização passaram a constituir o respetivo processo de licenciamento, sendo os mesmos, em regra, integrados em ficheiro no Sistema de Processos de Obras. O projeto começou com uma equipa, inicialmente, constituída por dois elementos permanentes e um terceiro a tempo parcial, aos quais se juntaram, no passado mês de julho, dois assistentes técnicos. Esta é uma documentação da maior utilidade legal e administrativa para cidadãos e serviços municipais, que, agora, salvo situações pontuais, deixa de ser manuseada, o que contribuiu para a preservação do documento original em papel.
