Os títulos sociais, estabelecidos para proteção dos utilizadores mais vulneráveis, não vão sofrer qualquer alteração, vigorando em 2024 com os valores que praticados desde o ano de 2019. Quanto aos bilhetes ocasionais, vão subir 6,43%, tal como resolução do Conselho de Ministros. Com esta atualização, os SMTUC pretendem fidelizar os seus utilizadores porque têm acesso a viagens ilimitadas por um preço fixo e ainda aumentar o potencial da procura do transporte coletivos
“Consideramos que face aos problemas económicos que os SMTUC enfrentam com o aumento do custo do combustível e da energia”, e de acordo com “a posição do Governo explanada na Resolução do Conselho de Ministros 74-A/2022, que apenas assume os encargos dos passes, entende-se que a aplicação da TAT aos bilhetes ocasionais, não deixa de ser um estímulo à compra dos passes em detrimento dos títulos individuais e, portanto, à fidelização dos utilizadores nos SMTUC”, defende-se na informação técnica que sustenta a proposta.
Em relação aos passes, o seu valor está dependente da previsão legal expressa na medida de “congelamento dos preços dos passes”, a que se refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2024 que, no contexto atual, vai ser ainda aprovado, se não houver alteração de sentido de votos.
A taxa de atualização tarifária é calculada tendo em conta a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre outubro do 2022 e setembro de 2023, ou zero quando esta taxa for negativa.
Intervenção Vereadora Ana Bastos