O terceiro Orçamento do atual Executivo Municipal apresenta um valor de 234,1M€, o que traduz um acréscimo de 59,2M€ (+33,8%) face ao orçamento inicial de 2023. Este documento foi elaborado, uma vez mais, num quadro de forte indefinição e elevados riscos associados a um contexto internacional muito condicionado pelas tensões geopolíticas associadas à ocorrência de duas guerras que podem acentuar as pressões inflacionistas, a que acresce a tendência de subida das taxas de juro, que pode onerar mais os encargos com a dívida, e a uma forte instabilidade política nacional. Não obstante a forte ameaça sobre as receitas previstas e os potenciais acréscimos de despesa insuficientemente prevista, que constituem fatores não controláveis pelo Município, existem boas perspetivas de obtenção de cofinanciamentos resultantes da execução do PRR e do Portugal 2030 e encerramento dos projetos do Portugal 2020.
No que respeita às GOP, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico do Município e constituem o elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia, têm dotações orçamentais inscritas no valor de 156,7M€, que são superiores em cerca de 54M€ às do ano anterior. A este respeito, deve salientar-se que as GOP para o ano de 2024 apresentam uma alteração significativa a nível da sua estrutura global, com a introdução de 13 novos objetivos e respetivos programas, o que não ocorria há cerca de duas décadas. Também pela primeira vez, as atividades a desenvolver no âmbito das GOP foram enquadradas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 e assumidos por todos os 193 países membros das Nações Unidas.
Assim, a Ação e Habitação Social apresentam a maior dotação, com 45,9M€ (29,3%), onde se destacam os elevados investimentos plurianuais no âmbito do cofinanciamento pelo Programa “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR, que constitui um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais, complementar aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis. Neste contexto, evidenciam-se os acordos de colaboração celebrados com o Instituição de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com previsão de investimento de 60M€, estando já em execução e em fase de candidaturas e aprovação das mesmas, onde se inclui a conservação e reabilitação diversa de habitações propriedade do Município, e para projetos de habitação a custos acessíveis na região de Coimbra, estando previsto para o Município um valor de cerca de 59M€, de investimento plurianual, ainda em fase inicial de manifestação de interesse das operações e candidaturas.
Segue-se a Educação e Saúde, com 21,2M€ (13,5%), onde se incluem ações relacionadas com a transferência de competências na área da Saúde, a iniciar em 2024, requalificação da rede de jardins de infância e do ensino básico do concelho, assim como investimentos com a transferência de competências na área da Educação, iniciada em 2021, com despesas de funcionamento e projetos para recuperação e remodelação das escolas transferidas neste âmbito.
O objetivo Mobilidade, Trânsito e Transportes representa a terceira maior fatia das GOP, com uma dotação de 19,1M€ (12,1%), destacando-se o investimento e apoio ao funcionamento (compensação no custo social dos transportes) dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que beneficiam igualmente de apoios do Estado (através do PART e PROTransP, e do novo Programa Incentiva + TP 2024). É ainda relevante neste âmbito o reflexo financeiro da concessão da rede de Transportes Rodoviário da Região de Coimbra, com transferência para a CIM-RC da parte correspondente ao Município de Coimbra, assim como o pagamento de compensações por obrigações de serviços público, com transferências para as operadoras de transporte privados relativas ao défice de 2023, que atingem elevados montantes de investimento.
Por sua vez, o Espaço Público tem uma dotação de aproximadamente 14M€ (8,9%), que inclui a conclusão de projetos cofinanciados pelo acordo de parceria Portugal 2020, a aquisição e expropriação de terrenos e edifícios, a concretização da estratégia de melhoria da mobilidade, a manutenção e beneficiação de estradas e vias pedonais, alguns investimentos a iniciar com execução plurianual, com vários projetos e execução de novas ciclovias, como seja a Ciclovia do Mondego, e ainda a gestão de tráfego e melhoria das acessibilidades entre as margens do Rio Mondego, entre outros.
O objetivo Cultura e Turismo representa cerca de 11,4M€ (7,3%), incluindo investimentos com a animação e promoção turística, comemorações relevantes para o concelho, investimentos plurianuais com o projeto e construção do novo Centro de Arte Contemporânea, com possibilidade de cofinanciamento pelo Portugal 2030, apoio ao associativismo cultural, despesas de manutenção, funcionamento e programação do Convento São Francisco, ou ainda os contratos-programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR.
Já o objetivo Ambiente e Sustentabilidade possui uma dotação de 11,1M€ (7,1 %), onde sobressai a recolha e tratamento de resíduos sólidos, a aquisição de serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos urbanos, o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto GOLL-GREEN Olympic Living Lab Sport & Environment Change – e do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios.
Destaque também para os investimentos no âmbito da Administração Geral (que totalizam 9M€, correspondentes a 5,8%), que contemplam um largo conjunto de projetos e ações para melhoria dos edifícios e equipamento municipais, assim como a continuidade da trajetória de modernização administrativa dos serviços.
É ainda relevante o acréscimo de 11% verificado nas dotações para as Uniões e Juntas de Freguesia, que atingem 9,4M€, englobando o apoio ao funcionamento e obras para o ano de 2024 (onde se verifica um aumento de aproximadamente 1,2M€, relativamente ao ano anterior que já tinha sido o maior apoio de sempre por parte da CM) e a execução prevista dos Contratos Interadministrativos, que transitaram do período entre 2018 e 2023.
O documento das GOP prevê ainda um montante de 16,1M€ de financiamento não definido, cuja concretização poderá efetivar-se através da obtenção de fontes de financiamento externas durante o ano de 2024.
Apresentação OM e GOP CM de Coimbra 2024
Intervenção OM e GOP 2024 – Vereador Miguel Fonseca
