No relatório apresentado na reunião de Câmara, afirma-se que, no último trimestre do ano passado, “verificou-se uma boa cadência” na elaboração de projetos, faltando quatro projetos dos Contratos Interadministrativos de 2018 a 2021. Todos estes projetos encontram-se iniciados, no entanto, acrescenta-se, que por motivos relacionados com pareceres ou cedências, ainda não foi possível a sua conclusão. O objetivo, sublinha-se, é terminar os projetos no primeiro trimestre deste ano.
Em termos de obra, continua a verificar-se falta de mão de obra especializada e materiais, a par de uma oscilação grande dos preços, com grande especulação associada, o que torna difícil o lançamento dos concursos, atrasando todo o procedimento. Portanto, justifica-se no relatório, “o avanço não é tão rápido como se desejaria”. Apesar das dificuldades, estão já concluídas 53 obras e em execução 11.
Em relação aos Contratos Interadminsitrativos de 2022 a 2025, está aprovada a relação das obras municipais delegadas em todas as Freguesias/União das Freguesias, num total de 39, no valor de 1.390.690,00 euros. Assim, das 39 obras propostas, 38 já se encontram com os projetos elaborados e aprovados, sete obras encontram-se em execução e 14 obras estão concluídas. O objetivo, no primeiro trimestre, é concluir a elaboração de todos os projetos, referentes ao ano de 2022, avança-se.
Quanto às obras de 2023, o relatório indica que está aprovada a relação das obras municipais delegadas em todas as Freguesias/União das Freguesias, num total de 30 obras, no valor de 1.390.690,00 euros. Desta relação, já se encontram aprovados 22 projetos. O objetivo, no primeiro trimestre de 2024, é propor para aprovação 25% dos projetos que faltam concluir. Já em relação às obras de 2024, após aprovação do orçamento para 2024, foi solicitado a todas as Freguesias/União das Freguesias a relação das obras que pretendam inserir no âmbito dos Contratos. O objetivo, no primeiro trimestre de 2024, é ter a relação de todas as freguesias.
Relativamente aos Contratos de Apoio ao Funcionamento, afirma-se que o procedimento de 2023 encontra-se concluído, estando a ser efetuado o pagamento mensal por parte da Divisão de Contabilidade e Finanças. No relatório aborda-se, também, os Contratos na área da Proteção Civil – Faixas de Combustível – com as cinco Freguesias/União das Freguesias que aceitaram esta delegação – Junta de Freguesia de Brasfemes, São Silvestre e a União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – onde se encontram finalizados os trabalhos finalizados referentes a 2023 e, nas outras duas – União de Freguesias de Souselas e Botão e Junta de Freguesia de Torres de Mondego – onde os procedimentos estão em fase conclusão, devendo estar finalizados no primeiro trimestre deste ano.
Quanto aos Autos de Transferência, todas as Freguesias/União das Freguesias já os assinaram, pelo que os recursos financeiros a transferir para cada Freguesia/União das Freguesias, estão a ser efetuados mensalmente, sendo transferidos pela DGAL (Direção Geral da Administração Local) até ao dia 15 de cada mês, para estas autarquias. No entanto, refere-se no relatório,” tem-se verificado que nem todas as Freguesias/União das Freguesias têm cumprido com o estipulado na alínea d) do nº 4, da clausula, respeitante aos direitos e obrigações das partes do Auto de Transferência, (entregar ao Município de Coimbra relatórios trimestrais, de acordo com o modelo constante do Anexo I, que é parte integrante deste Auto de Transferência de Competências)”.
Os serviços municipais, explica-se, têm estado em permanente comunicação com as Freguesias/União das Freguesias para que estas possam ter todos os meios para dar resposta às competências transferidas. Ao longo do ano de 2023 foram feitas reuniões com as Freguesias/União das Freguesias para aferir, retificar e renegociar os Autos de Transferências, de acordo com o Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das Freguesias/União das Freguesias, para vigorar em 2024. Esta aferição será proposta no primeiro trimestre deste ano.
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