O autarca salientou que os valores relativos a 2023, que ainda não estão fechados, indicam um défice “ainda mais gravoso, dado que o preço das refeições é superior, os custos de conservação são maiores e as despesas energéticas subiram”. Suportando-se na recente auditoria que o Tribunal de Contas (TdC) fez à dimensão financeira do processo de descentralização de competências, José Manuel Silva considerou que o processo foi “leviano e lesivo para as autarquias”.
Recorrendo a algumas das observações presentes no relatório do Tribunal de Contas, o autarca sublinhou que o processo de descentralização não foi fundamentado “em estudos técnicos, independentes e científicos”, os critérios de apuramento de verbas não estavam definidos “de forma clara, direta e transparente”, e que, em 2022, o financiamento das competências descentralizadas não tinha sido suficiente para os municípios analisados pelo TdC (entre os quais se encontra Coimbra).
“Lamentável e inexplicavelmente, a Câmara Municipal de Coimbra continua a não receber do Governo a verba a que tem direito no âmbito da descentralização da Educação”, criticou José Manuel Silva.
Durante a sua intervenção, centrada nesta matéria, o presidente da Câmara de Coimbra instou novamente o Governo a rever os rácios de pessoal não docente, nomeadamente para assegurar um bom acompanhamento junto dos jovens com necessidades educativas especiais. “O Governo não pode lavar as mãos desta questão e prejudicar as autarquias”, vincou.
LUSA/CM de Coimbra