Esta obra enquadra-se nas competências assumidas pela autarquia na área da saúde e tem uma dotação de 3.911.400 euros. De acordo com o protocolo, cabe à ARSC elaborar o Programa Funcional; acompanhar a elaboração do Projeto de Execução, assegurando o cumprimento das normas e recomendações da ACSS e do Programa Funcional; aprovar o Projeto de Execução da empreitada apresentado autarquia; e auditar/promover/acompanhar, periodicamente, a execução da empreitada e investimento através de equipa técnica multidisciplinar, emitindo relatórios e recomendações com base nas auditorias e vistorias realizadas.
Por sua vez, ao Município de Coimbra compete contratar o estudo geotécnico, elaborar o Projeto de Execução de acordo com o Programa Funcional aprovado e recomendações/orientações técnicas apresentadas; considerar os relatórios recomendatórios baseados nos processos de auditorias periódicas, elaborados pela ARSC, para boa prossecução dos trabalhos referentes às obras; dotar o terreno de todas as infraestruturas exteriores necessárias, bem como de acessos pavimentados; apresentar a candidatura da construção da Unidade de Saúde ao PRR; lançar todos os procedimentos concursais necessários à empreitada de construção, de fiscalização e de segurança; analisar as propostas e proceder à sua adjudicação, consignação e fiscalização da obra; elaborar os projetos no âmbito da Certificação Energética do Edifício e estudos associados; bem como assumir a gestão de toda a operação desde o início até ao encerramento da candidatura.