O aditamento aos autos de transferência de competências, que datam de dezembro de 2020 e fevereiro e maio de 2022, atualizam o valor de referência da gestão e manutenção de espaços verdes nas 18 autarquias locais, que passa a ser 1,40 euros por metro quadrado, sendo que antes era de 1,18 euros. O aditamento também atualiza o valor para a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros nas 18 freguesias, que passa para 2,50 euros o metro linear, quando antes era de 2,16 euros. Em Santo António dos Olivais e na União de Freguesias de Coimbra, nas áreas urbanas onde esta limpeza era efetuada até agora por um prestador de serviços – a SUMA -, e tendo terminado este contrato, a competência passa para as duas freguesias, com o valor de referência de 6,38 euros o metro linear.
De recordar que, a 30 de dezembro de 2020, foram celebrados os autos de transferências de competências com as freguesias de Almalaguês, Brasfemes, Ceira, Cernache, Santo António dos Olivais, São João do Campo, São Silvestre, Torres do Mondego e com as Uniões das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos, Assafarge e Antanhol, Eiras e São Paulo de Frades, Santa Clara e Castelo Viegas, São Martinho de Árvore e Lamarosa, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila e Trouxemil e Torre de Vilela. Posteriormente, foram celebrados os autos de transferências com as Uniões das Freguesias de Coimbra e Souselas e Botão, em 17 de fevereiro de 2022 e 5 de maio de 2022, respetivamente.
No âmbito de aprovação das Grandes Opções do Plano para 2024, na reunião de Câmara de 27 de novembro do ano passado e, posteriormente, na sessão da Assembleia Municipal de 20 de dezembro do ano passado foram aprovadas estas atualizações que, agora, constam neste aditamento, após concluído o processo negocial com as freguesias, em particular sobre as zonas de fronteira, atualização das áreas dos espaços verdes, aferição dos comprimentos das vias, e do nº. de alunos nos jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo de Ensino Básico.