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3 Abril 2024

São João do Campo e Assafarge e Antanhol vão receber mais de 21 mil euros para Proteção Civil

São João do Campo e Assafarge e Antanhol vão receber mais de 21 mil euros para Proteção Civil

O executivo municipal aprovou, na sua reunião de 2 de abril, os contratos interadministrativos de delegação de competências para 2024 e 2025, em matéria de Proteção Civil, com a Junta de Freguesias de São João do Campo e a União das Freguesias (UF) de Assafarge e Antanhol, no valor total de 21.274,20 euros. Os contratos interadministrativo terão, ainda, de ser submetidas à aprovação da Junta de Freguesia de São João do Campo e da UF da Assafarge e Antanhol, bem como sujeitos a posterior autorização das respetivas Assembleias de Freguesia e, ainda, da Assembleia Municipal.

Através destes contratos, Assafarge e Antanhol vai receber 19.604,70 euros, sobretudo devido ao peso da área arbórea, e São João do Campo 1.669,50 euros. Estes valores resultam do somatório de fatores, com base em valores de referência, como estrato arbóreo (1.590 euros/(ha) e estrato arbustivo e subarbustivo/herbáceo (1.060 euros/(ha).

 

Estas duas freguesias passam, assim, a ter competências em matéria de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária – rede viária municipal–, nos espaços florestais previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Os contratos vigorarão até ao termo da duração do mandato do órgão deliberativo do município, ou seja, 2025.

 

São João do Campo e Assafarge/Antanhol juntam-se, assim, às Juntas de Brasfemes, São Silvestre, Torres do Mondego e às Uniões das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e Souselas e Botão que, recorde-se, no ano passado aceitaram esta delegação de competências.

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