A proposta em análise refere-se especificamente aos Títulos de Transporte destinados a jovens estudantes, em particular aos Passes Sociais Especiais “SUB 18 + TP”, “SUB 23 + TP” e “SUB 23 + 1 + TP”, que passaram a ser gratuitos. Conforme determinado pelo Governo, numa portaria de 5 de janeiro, os passes gratuitos para jovens estudantes incidem sobre os títulos vigentes de transporte público, designados por títulos de referência, cujo preço considera os descontos já promovidos pelos operadores de transportes públicos ou pelas autoridades de transportes, designadamente através do PART – Programa de Apoio à redução tarifária nos Transportes Públicos ou do Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva + TP), com exceção das situações em que aos títulos correspondam gratuitidades já implementadas pelas autoridades de transportes, casos em que o preço a considerar deve ser o do título de referência com a mesma abrangência geográfica.

Considerando que os passes de transporte escolar e os passes estudante continham gratuitidades já implementadas pelo Município de Coimbra, entende-se que os novos títulos deverão ter como valor base o título de referência com a mesma abrangência geográfica, ou seja 40,36€, sendo o seu custo suportado em parte pelas medidas de mitigação dos efeitos da inflação que assegura a manutenção do preço dos passes, designadamente o valor correspondente à Taxa de Atualização Tarifária (2023 – 6,11% e 2024 – 6,43%) e o restante pelo Fundo Ambiental ao abrigo do disposto na Portaria nº 7-A/2024, de 5 de janeiro.

Nos SMTUC, o Passe Rede Geral tem atualmente o valor de 40,36€, sendo que o valor de venda ao público é de 30,00€, com 5,00€ financiados no âmbito das medidas de redução tarifária e o restante pelas medidas de mitigação dos efeitos da inflação que assegura a manutenção do preço dos passes, designadamente o valor correspondente à Taxa de Atualização Tarifária (2023 – 6,11% e 2024 – 6,43%).