Em relação ao Plano Municipal para as Alterações Climáticas, apresentado em agosto de 2021, o PMAC-C introduz importantes alterações, designadamente, um inventário das emissões; a identificação das principais vulnerabilidades do território; possui um nível de ambição, a curto (e longo) prazo, em matéria de ação climática; aponta um conjunto de medidas específicas em matéria de mitigação e adaptação, envolvendo os setores prioritários; e identifica indicadores de concretização e fontes de financiamento, entre outros aspetos.
O novo Plano introduz, ainda, a métrica da descarbonização e desenha uma objetiva e mensurável ação climática. Também em termos metodológicos, o referencial adotado alinha-se com as boas práticas definidas pelo Joint Research Centre, da Comissão Europeia, permitindo responder paralelamente ao Pacto dos Autarcas, alinhando-se com as metodologias nacionais e regionais.
O documento está em linha com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), que visa avaliar as vulnerabilidades atuais e futuras do seu território às alterações climáticas, assim como identificar, definir e priorizar medidas de adaptação específicas que se apliquem aos municípios da CIM-RC, bem como com o Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável também da CIM-RC, que se baseia na necessidade de redução das emissões de CO2 e de outros poluentes atmosféricos.
O PMAC-C enquadra, também, o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética da Região de Coimbra, que tem como objetivo a redução do consumo de energia nos edifícios públicos, privados e de serviços, e nos transportes rodoviários, com o Programa Municipal para as Alterações Climáticas, que visa identificar e caraterizar as ações e as medidas de adaptação e de mitigação para responder as vulnerabilidades e aos riscos climáticos, bem como com o Plano de Eficiência Energética, que visa identificar, adotar e acompanhar a aplicação de um conjunto de medidas de eficiência energética que respondam aos propósitos da sustentabilidade no município.
O novo documento corresponde, assim, a uma síntese dos planos referidos e pretende direcionar o Município de Coimbra numa abordagem integrada às alterações climáticas. Visa evitar redundâncias, promover a eficiência na implementação de medidas e criar uma visão holística das necessidades e desafios específicos do Município no contexto das alterações climáticas. A junção de conhecimento destes planos, agregando dados consolidados e boas práticas, fornece, no entender dos responsáveis municipais, uma base sólida para encarar as mudanças climáticas de forma coordenada e eficiente.
De acordo com a Lei de Bases do Clima, os Planos Municipais de Ação Climática devem traduzir o contributo dos Municípios para os objetivos nacionais em matéria de política climática, devendo contemplar os objetivos e metas traçados a nível municipal, quer em termos da redução de emissões de gases com efeito de estufa, quer em termos de preparação e resposta aos efeitos das alterações climáticas, bem como as ações a desenvolver e o investimento associado.
Dado que requer acompanhamento contínuo, flexível e adaptativo, a sua revisão deverá ser efetuada a cada dois anos ou, extraordinariamente, caso os principais indicadores e as metas previstas sofram alterações significativas, ou ainda se houver necessidade de efetuar alterações estruturantes do plano. Pode haver necessidade de reformulação, de acordo com o documento, caso se verifiquem alterações substanciais nas orientações políticas e na governação do Município, ou alterações de âmbito legal ou regulatório, tanto a nível nacional como internacional.
