O Cartão Social de Família Numerosa é uma medida de apoio social implementada no Município de Coimbra que visa prestar apoio às famílias numerosas, nomeadamente através da aplicação de descontos em produtos e serviços da autarquia, entre outros, com vista à promoção e melhoria da qualidade de vida daquelas famílias.

A CM de Coimbra, através da Divisão de Ação Social do Departamento de Ação e Habitação Social, pretende iniciar um procedimento administrativo com vista à elaboração de um novo Regulamento Municipal para Atribuição do Cartão Social de Família Numerosa, tendo em conta que o regulamento atual entrou em vigor há mais de uma década, está desatualizado e carece de uma revisão completa, de forma a ajustá-lo aos objetivos pretendidos e à realidade social dos dias de hoje.

O novo regulamento prevê algumas alterações relevantes, designadamente a possibilidade de os munícipes procederem à apresentação do requerimento através dos Serviços Online; o alargamento do prazo de validade do cartão social, que passa a ser de três anos, com possibilidade de renovação; e a atribuição dos direitos às famílias numerosas dependendo da capitação do agregado familiar, entre outras.

O novo documento pretende, pois, regulamentar a atribuição de apoios e benefícios sociais às famílias numerosas, “tendo o intuito de contribuir para o apoio à família, assim como para a dignificação e melhoria das condições de vida destas famílias”, lê-se na informação dos serviços municipais.

O executivo municipal vai, na sua reunião de amanhã, avaliar e votara abertura do procedimento administrativo com vista à elaboração do documento. Aprovado o início do procedimento, deve proceder-se à publicitação da decisão no website da CM de Coimbra, “com a indicação do órgão que decidiu desencadear o procedimento, da data em que o mesmo se iniciou, do seu objeto e da forma como se pode processar a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento”, lê-se, ainda, na informação dos serviços municipais.