O procedimento visa o fornecimento de energia às instalações municipais em diferentes regimes de tensão: média (MT), baixa tensão especial (BTE), baixa tensão normal (BTN) e baixa tensão para iluminação pública (BTN-IP). A estimativa aponta para um consumo total de cerca de 27 milhões de kWh ao longo dos dois anos.

A contratação vai ser feita à empresa EDP Comercial, uma das fornecedoras pré-selecionadas no âmbito do acordo-quadro da Connect-Municípia – Central de Compras Públicas, que garante preços por kWh competitivos face ao mercado.

De acordo com a informação técnica, não vai ser fixado um preço base no caderno de encargos, para garantir flexibilidade em caso de flutuações de mercado ou acréscimo inesperado de consumo e de instalações. Esta possibilidade está prevista no Código dos Contratos Públicos e assegura maior adaptabilidade ao Município. Já a decisão de contratar sem divisão por lotes justifica-se por razões de eficiência e economia de escala, permitindo uma gestão contratual mais simples e vantajosa.

A proposta inclui também a aprovação das peças do procedimento e a nomeação dos gestores do contrato, com representação das áreas dos edifícios municipais, espaço público, escolas, centros de saúde e desporto.

A Assembleia Municipal já tinha autorizado, em dezembro de 2024, a realização de despesas plurianuais associadas a este tipo de fornecimento.