Para a Junta de Freguesia de São João do Campo vai ser transferido o valor global anual de 4.999,98 euros. A Freguesia de Cernache e a de São Silvestre vão receber 9.999,99 euros cada. A União de Freguesias (UF) de Souselas e Botão, a Junta de Freguesia de Torres do Mondego e a UF de Trouxemil e Torre de Vilela vão ter contratos no valor de 7.500 euros cada.

Os pagamentos vão ser efetuados em tranches mensais até ao final do ano, e a execução das intervenções vai ser acompanhada pelos serviços municipais, com base nos relatórios técnicos a apresentar pelas freguesias. Estes devem incluir descrição das operações realizadas e registo fotográfico dos trabalhos.

Os contratos interadministrativos visam reforçar a proximidade na gestão do espaço público, permitindo às freguesias maior autonomia na execução de pequenas intervenções, com impacto direto na melhoria das condições de circulação pedonal e viária.

As competências a delegar abrangem a manutenção de passeios, estacionamentos, lombas, valetas e arruamentos com revestimento em calçada ou pavê, contribuindo para uma resposta mais célere e adaptada às necessidades locais de conservação.

Os contratos estão ainda sujeitos agora à aprovação da Assembleia Municipal e dos órgãos das respetivas freguesias, conforme previsto na legislação aplicável às autarquias locais.