De acordo com a informação técnica submetida, o Município identifica um défice global de cinco assistentes operacionais na componente letiva e educativa. Esta necessidade resulta de três aposentações e uma cessação de contrato, acrescida de uma autorização excecional da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para reforço do apoio a crianças com necessidades educativas na educação pré-escolar, no ano letivo 2025/2026.

Reforço para cumprir rácios legais

A análise dos serviços municipais aponta insuficiências face aos rácios definidos na legislação aplicável à dotação mínima de pessoal não docente nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, condicionando o funcionamento regular das atividades educativas.

A proposta prevê que os cinco postos de trabalho sejam ocupados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, área funcional de apoio educativo.

Recurso a reserva de recrutamento já constituída

A contratação deverá ser feita através do recurso à reserva de recrutamento interna resultante de procedimento concursal já concluído, publicitado na Bolsa de Emprego Público, permitindo uma integração mais célere.

Os postos de trabalho encontram-se previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município, estando a despesa associada cabimentada no Fundo de Financiamento da Descentralização, no âmbito das competências municipais na área da educação.

Apoio à educação e às famílias

Para além do apoio direto à componente letiva, os assistentes operacionais a contratar irão também contribuir para o desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), asseguradas pelo Município nos estabelecimentos de educação pré-escolar, no quadro da política da Escola a Tempo Inteiro.

Recorde-se que a autarquia formalizou, a 2 de dezembro de 2025, a contratação de 23 assistentes operacionais para funções de apoio educativo, reforçando o pessoal não docente nas escolas do concelho.