Em valor atual líquido, a despesa máxima autorizada é de 1.603 milhões de euros, referenciada a dezembro de 2023. Adicionalmente, o executivo autorizou uma despesa adicional e os inerentes encargos plurianuais no montante máximo de 600 milhões de euros. Esta verba destina-se a projetos, expropriações, montagem de estaleiros e fiscalização de obras que sejam objeto de candidaturas a fundos comunitários.

A resolução agora aprovada revoga a anterior determinação de julho de 2024, após o primeiro concurso para este troço ter sido anulado por exclusão da única proposta apresentada.

Atualmente, estão já assegurados cerca de 365,8 milhões de euros através do programa “Connecting Europe Facility para o Transporte 2” (CEF 2), a alocar à PPP2. Adicionalmente, está prevista a alocação de 234 milhões de euros provenientes de outras fontes de financiamento comunitário, nomeadamente através de nomeadamente através de outras candidaturas a submeter pela IP.

Paralelamente, através de uma outra resolução publicada hoje em Diário da República, o Governo autorizou ainda IP a realizar uma despesa adicional de 360 milhões de euros para o primeiro contrato de conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização, telecomunicações e segurança afetos à linha de alta velocidade Porto – Lisboa. Este investimento será assegurado por uma combinação de fundos europeus, no montante de 65,9 milhões de euros, dotações de capital e receitas próprias da Infraestruturas de Portugal.

Em dezembro, o Governo tinha já aprovado, em Conselho de Ministros, a segunda fase do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, mantendo o valor da parceria público-privada e autorizando o concurso da sinalização ferroviária.

Lusa / CM de Coimbra