A medida prevê a isenção de várias taxas municipais durante o mês de abril, como forma de mitigar as perdas de atividade e salvaguardar a continuidade dos negócios e dos postos de trabalho.

Resposta municipal após funcionamento condicionado do Mercado

Recorde-se que o Mercado Municipal D. Pedro V reabriu ao público a 19 de fevereiro com funcionamento condicionado, após encerramento preventivo por razões de segurança, na sequência da instabilidade registada na encosta.

Apesar da reabertura, mantêm-se limitações no funcionamento e acessos, com impacto direto na afluência de clientes e na atividade económica dos operadores.

Segundo a informação técnica municipal, os constrangimentos incluem o encerramento de áreas como o setor do pescado, a indisponibilidade de estacionamento (agora também devido às obras do Metrobus), alterações na circulação e a relocalização de comerciantes, fatores que têm contribuído para uma redução das vendas.

Isenção de taxas para apoiar comerciantes e produtores

Perante este contexto, o Município adotou a isenção, a título excecional, de várias taxas aplicáveis no Mercado Municipal, incluindo: taxas de ocupação permanente de bancas e lojas; taxas de ocupação diária para produtores agrícolas; fornecimento de gelo; valores associados à concessão de restauração.

A medida terá a duração de um mês, aplicando-se a abril de 2026. Com base na receita média dos meses anteriores, o impacto financeiro da isenção é estimado em cerca de 9.700 euros.

Medida excecional para proteger a economia local

De acordo com os serviços municipais, a situação atual resulta de um contexto excecional, marcado por fenómenos climatéricos adversos e pelas intervenções em curso na envolvente do mercado, que têm afetado de forma direta o funcionamento normal do equipamento.

A proposta enquadra-se nos mecanismos legais que permitem ao Município adotar medidas excecionais de apoio em situações de interesse público relevante, procurando responder de forma imediata às dificuldades sentidas pelos operadores económicos.

A medida pretende contribuir para a manutenção da atividade comercial no Mercado Municipal D. Pedro V até à reposição das condições normais de funcionamento.