Na sessão comemorativa, a presidente da Câmara destacou o papel dos Julgados de Paz como um modelo de justiça de proximidade, sublinhando que representam “uma justiça mais simples, mais próxima e mais acessível aos cidadãos”. Ana Abrunhosa salientou que, ao longo de duas décadas, este serviço tem dado resposta a milhares de situações do quotidiano “com celeridade, eficácia e proximidade”, contribuindo para resolver conflitos, preservar relações e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Já sobre o novo Palácio da Justiça, a autarca explicou que o projeto de arquitetura terá o prazo de execução de um ano e disse ambicionar que o concurso público para a empreitada possa ser lançado “para obra em meados do próximo ano”.
A meio da execução do projeto de arquitetura, deverá haver um relatório preliminar “para que os serviços da Justiça possam também analisar o que a empresa está a fazer”, esclareceu.
“A senhora ministra também já fica com essa noção temporal, da importância também da verba que poderá ou não inscrever no orçamento. Como sabemos, as obras são sempre muito caras e, portanto, também é uma obra plurianual. E aí já é uma questão que a senhora ministra terá de resolver dentro do Governo, mas a Câmara Municipal também será parceira, naturalmente”, vincou Ana Abrunhosa.
Questionada pelos jornalistas sobre o futuro das instalações da PJ em Coimbra, a autarca afirmou que irá defender “aquilo que a senhora ministra da Justiça defender, porque quem sabe as condições que os serviços da PJ necessitam é a senhora ministra da Justiça e o seu serviço”.
Em declarações à comunicação social, a ministra da Justiça afirmou que o Governo está “à procura de soluções” para novas instalações da Diretoria do Centro da PJ, mas não se comprometeu com prazos ou localização futura.
“Para já, nenhuma solução está ainda fechada e por isso não queria estar a levantar especulações”, disse Rita Júdice, vincando que as instalações da PJ em Coimbra “são dispersas e antigas” e que o Governo pretende garantir na cidade “o mesmo tipo de instalações e a mesma dignidade” que a Polícia Judiciária “tem no resto do país”.
Sobre o Estabelecimento Prisional de Coimbra e a sua possível deslocalização, a ministra afirmou que não é uma prioridade para o Governo “mexer nesse projeto”, justificando que “há outras situações no país que são muito mais preocupantes” na área dos serviços prisionais. “Em Coimbra, neste momento, é para cuidar, é para preservar”, sublinhou.
Lusa / CM de Coimbra
