O novo regulamento substituirá o modelo atualmente em vigor e introduz alterações estruturais na forma como o Município apoia o setor cultural, alargando o universo de beneficiários, criando novas tipologias de apoio e reforçando a transparência e previsibilidade na atribuição de financiamentos.

No despacho que acompanha o processo, a vereadora da Cultura, Margarida Mendes Silva, sublinha que a proposta resulta de “um conjunto de atualizações, aperfeiçoamentos e adaptações decorrentes do entendimento do Executivo Municipal e da leitura contínua efetuada pelos serviços a um setor em constante transformação”.

As linhas estratégicas e as principais inovações deste novo regulamento foram apresentadas às associações pela vereadora da Cultura, na reunião do Conselho Municipal da Cultura, que decorreu no dia 13 de abril.

Novo modelo alarga apoios e adapta-se ao setor cultural

O RIMA.PAC introduz uma revisão profunda do modelo de apoio municipal à cultura, respondendo a limitações identificadas no regulamento atual, nomeadamente ao nível da abrangência, dos prazos e da adequação às dinâmicas do setor.

Entre as principais mudanças está o alargamento do acesso a apoios a novos agentes culturais, incluindo, em áreas específicas, artistas individuais, coletivos informais e entidades privadas com fins lucrativos, reconhecendo a diversidade do ecossistema cultural do concelho.

O regulamento passa também a integrar novas tipologias de apoio, como a edição autoral, os programas de residências artísticas e projetos de alcance estratégico, permitindo ao Município intervir em áreas consideradas prioritárias ou deficitárias para a política cultural.

Mais estabilidade e melhor planeamento

Outra das alterações relevantes é o reforço dos apoios plurianuais, dando maior estabilidade e previsibilidade ao setor. Com o novo regulamento, as associações culturais passam a poder beneficiar de apoio por um período de dois anos. No caso de estruturas responsáveis pela gestão de equipamentos culturais municipais, o apoio plurianual pode estender-se até quatro anos.

O novo modelo introduz ainda uma alteração na calendarização das candidaturas, que passam a ser apresentadas no ano anterior à sua execução. Esta mudança permite uma avaliação global dos projetos e uma maior antecipação na atribuição de apoios, corrigindo atrasos verificados no modelo anterior.

Mais transparência e definição de prioridades culturais

O regulamento reforça também a transparência na atribuição de apoios, nomeadamente através da clarificação do regime aplicável aos chamados “eventos e projetos âncora”, iniciativas com relevância estratégica para a política cultural do Município, que passam a estar formalmente enquadradas.

É igualmente criada uma nova linha de apoio a projetos de alcance estratégico, permitindo ao Município lançar chamadas específicas para responder a necessidades identificadas no território, promovendo uma maior articulação com o setor cultural.

Consulta pública obrigatória antes da aprovação final

Do ponto de vista jurídico, o projeto foi objeto de parecer favorável por parte do Departamento de Apoio Jurídico e Contencioso, tendo sido incorporadas correções de natureza técnica, e será agora submetido a consulta pública, em cumprimento das exigências legais aplicáveis à aprovação de regulamentos com eficácia externa.

Esta fase permite a participação dos agentes culturais e da comunidade, antes da versão final ser submetida a aprovação da Câmara e, por fim, da Assembleia Municipal.

Uma opção estratégica para a política cultural

Com esta proposta, o Município assume uma revisão estrutural da sua política de apoio à cultura, procurando alinhar os instrumentos existentes com a realidade atual do setor, reforçar a estabilidade das estruturas culturais e promover uma maior participação dos agentes no desenvolvimento cultural do concelho.