A solução resulta de um processo de avaliação técnica, jurídica e económico-financeira promovido relativamente à atividade da PRODESO e à sustentabilidade futura do projeto educativo do ITAP, tendo sido identificada a necessidade de adotar um modelo institucional que assegure a continuidade da oferta formativa, a estabilidade da comunidade escolar e a manutenção da atividade da escola no concelho.
Continuidade do projeto educativo do ITAP
Uma das propostas contempla a adesão da PRODESO – Ensino Profissional, E.M., Lda., empresa local integralmente detida pelo Município de Coimbra e entidade proprietária do ITAP, à ADEPTOLIVA, na qualidade de associada promotora.
Esta modalidade de participação permitirá formalizar a colaboração institucional entre as duas entidades e desenvolver os procedimentos necessários à implementação da solução definida para o futuro da escola, sem implicar, nesta fase, a realização de entradas de capital ou a assunção de encargos permanentes associados à qualidade de associada efetiva.
Em articulação com esta proposta, o Executivo aprovou igualmente a minuta do Contrato de Cessão da Exploração do ITAP, a celebrar entre a PRODESO, na qualidade de cedente, e a ADEPTOLIVA, na qualidade de cessionária.
O contrato tem por objeto a cessão da gestão e exploração da atividade educativa e formativa atualmente desenvolvida no ITAP. Abrange, designadamente, a gestão da atividade educativa e formativa, a utilização dos equipamentos, sistemas e demais meios afetos ao funcionamento da escola, a representação institucional perante o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e outras entidades competentes, bem como a gestão dos contratos-programa e dos instrumentos de financiamento associados à atividade desenvolvida pelo estabelecimento de ensino.
Integração da oferta formativa do ITAP na ADEPTOLIVA
A solução institucional definida prevê a integração da oferta formativa atualmente desenvolvida pelo ITAP numa estrutura com experiência consolidada no domínio do ensino profissional, criando condições para reforçar a sustentabilidade da escola e assegurar a continuidade do seu projeto educativo.
O novo modelo não implica a descontinuidade do projeto educativo do ITAP. Pelo contrário, pretende preservar a identidade e a missão educativa da escola, manter a sua atividade em Coimbra e valorizar o trabalho desenvolvido junto dos alunos, das famílias, das empresas e das demais entidades parceiras.
A integração permitirá ainda reforçar a articulação regional da oferta de ensino profissional, potenciar a partilha de recursos, metodologias pedagógicas e boas práticas e aprofundar a ligação ao tecido económico e empresarial, ao ensino superior e às necessidades de qualificação dos jovens.
Solução sustentada em estudos técnicos, jurídicos e financeiros
A solução agora aprovada decorre da avaliação técnica, jurídica e económico-financeira promovida pelo Município de Coimbra relativamente ao futuro do Instituto Técnico Artístico e Profissional de Coimbra (ITAP) e à atividade desenvolvida pela PRODESO – Ensino Profissional, E.M., Lda.
Os estudos realizados permitiram analisar diferentes cenários para a continuidade da atividade da escola, concluindo que a integração da oferta formativa do ITAP na estrutura da ADEPTOLIVA constitui uma solução adequada para preservar a estabilidade da comunidade educativa, assegurar a continuidade do projeto educativo e reforçar a sustentabilidade futura da oferta formativa.
A avaliação efetuada evidenciou ainda o potencial da solução para promover sinergias institucionais e pedagógicas, potenciar uma gestão mais integrada dos recursos disponíveis e criar melhores condições para o desenvolvimento e valorização do ensino profissional no concelho de Coimbra.
Maior estabilidade organizacional, pedagógica e financeira
O modelo aprovado procura criar condições de maior estabilidade organizacional, pedagógica e financeira para o futuro do ITAP, potenciando economias de escala, uma gestão mais integrada dos recursos e uma maior capacidade de acesso a financiamento nacional e europeu.
A adesão da PRODESO à ADEPTOLIVA e o Contrato de Cessão da Exploração constituem, assim, instrumentos complementares da solução institucional definida para assegurar a continuidade do projeto educativo do ITAP, preservar a oferta formativa existente e reforçar o ensino profissional no concelho de Coimbra e na Região de Coimbra.
