Localizado em Taveiro, o empreendimento municipal Quinta das Bicas contempla 268 habitações a custos controlados, distribuídas por 76 fogos de tipologia T1, 110 T2, 42 T3 e 40 T4. Do total, 262 habitações integram edifícios em regime de propriedade horizontal e seis correspondem a moradias geminadas. O empreendimento beneficia de um apoio financeiro do PRR superior a 36 milhões de euros.

O empreendimento foi concebido para garantir habitação adequada a pessoas e agregados familiares em situação de carência habitacional, beneficiando de uma localização próxima de estabelecimentos de ensino, equipamentos de saúde, áreas de atividade económica e dos principais eixos rodoviários.

“Hoje é um dia que ficará na história de Coimbra. Um dia que não é apenas administrativo, técnico ou protocolar, mas profundamente humano. Com a assinatura destes primeiros contratos de arrendamento, 56 famílias passam a ter uma casa verdadeira, segura e que lhes pertence no sentido mais importante da palavra: o da dignidade, da estabilidade e da oportunidade”, afirmou a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.

Ana Abrunhosa salientou ainda a importância do financiamento europeu para a concretização do empreendimento. “O PRR não é apenas um instrumento financeiro. É uma política pública que está a transformar o país, rua a rua, bairro a bairro, família a família”, referiu. A presidente da Câmara Municipal deixou também uma palavra de reconhecimento ao anterior Executivo Municipal, que deu início ao projeto e ao investimento.

O ministro das Infraestruturas e Habitação considerou a assinatura dos contratos “um momento absolutamente transformador”. Para Miguel Pinto Luz, “o simbolismo de entregar uma chave a um concidadão é o de abrir uma porta para uma nova fase da sua vida”. “O PRR tem uma ambição muito grande. Tinha o objetivo de assegurar 26 mil casas, que será atingido no final deste mês, mas fomos muito além: 59 mil serão entregues até ao final deste ano, porque a habitação pública é essencial”, acrescentou o governante.

Primeira fase abrange 56 famílias

A primeira fase corresponde à ocupação de 56 habitações — 28 T1 e 28 T2 — abrangendo 56 agregados familiares e 96 pessoas. O processo decorrerá de forma faseada, permitindo uma integração gradual das famílias e o seu acompanhamento pelos serviços municipais. Está prevista para agosto uma segunda fase, correspondente a mais 72 habitações — 36 T2 e 36 T3 —, elevando para 128 o número total de famílias abrangidas nas duas primeiras fases do empreendimento e para 298 o número de pessoas, das quais 93 são estudantes.

As famílias abrangidas foram identificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do Programa 1.º Direito. O processo considerou situações sinalizadas pelas Comissões Sociais de Freguesia, pedidos de habitação considerados na candidatura ao programa e requerentes constantes da lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação municipal, homologada em 17 de novembro de 2025.

Entre os agregados encontram-se pessoas isoladas, famílias monoparentais, nucleares e alargadas, bem como pessoas com mobilidade condicionada e outras necessidades específicas que foram consideradas na afetação das habitações.

Integração preparada em articulação com o território

A preparação do realojamento foi desenvolvida em articulação com a Rede Social de Coimbra, através das Comissões Sociais de Freguesia da União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila e da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.

Participaram neste trabalho os serviços municipais, as juntas de freguesia, o Instituto da Segurança Social, os centros de saúde, o Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste (AECO) e as respetivas associações de pais, a GNR, instituições particulares de solidariedade social e diversas associações culturais locais

Esta articulação permitiu avaliar antecipadamente as necessidades nas áreas da ação social, educação, saúde, mobilidade, segurança e integração comunitária, preparando um processo de ocupação faseado, acompanhado e articulado com os parceiros do território.

Acompanhamento social permanente

O acompanhamento das famílias será assegurado por uma equipa técnica multidisciplinar permanente, composta por psicólogas e assistentes sociais. A equipa será responsável pelo atendimento de proximidade, apoio aos agregados, promoção da integração comunitária e acompanhamento da utilização dos espaços comuns.

O empreendimento dispõe já de um espaço modular adaptado e equipado para atendimento social, estando prevista a instalação de um segundo espaço destinado ao desenvolvimento de atividades comunitárias.

O Município está igualmente a trabalhar com o Centro Social e Paroquial de Taveiro e o Centro Social e Paroquial de Ribeira de Frades no reforço das respostas sociais do território, designadamente nas áreas da creche, centro de dia e serviço de apoio domiciliário.

Estão ainda em preparação projetos de intervenção socioeducativa e comunitária e, a médio prazo, novos equipamentos sociais, incluindo uma creche, um centro comunitário e um centro de dia.

Rede educativa preparada para acolher os novos residentes

A avaliação efetuada pelo Município concluiu que a rede educativa do território dispõe de capacidade para acolher os alunos abrangidos pelo processo. Os estabelecimentos de educação pré-escolar apresentam uma taxa média de ocupação de 80,5%, o 1.º Ciclo do Ensino Básico uma taxa aproximada de 76,6% e a Escola Básica 2/3 de Taveiro uma taxa de ocupação de 37,95%.

Relativamente às crianças em idade de creche, o Município assegurará as vagas necessárias através das respostas de proximidade disponíveis ou, em alternativa, de amas licenciadas pela Segurança Social, de acordo com as necessidades identificadas.

Mobilidade e infraestruturas reforçadas

No domínio da mobilidade, está previsto o reforço da oferta de transportes públicos, através da melhoria das ligações ao centro da cidade e aos principais polos de atividade.

Estão também em curso intervenções complementares nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, destinadas a assegurar o funcionamento adequado das infraestruturas e a qualidade dos serviços prestados aos residentes.

O Empreendimento Municipal Quinta das Bicas conjuga a disponibilização de habitação adequada com uma estratégia de acompanhamento social, educativo e comunitário, desenvolvida em articulação com os parceiros do território, com o objetivo de promover a integração sustentável das famílias na comunidade.