O Programa Municipal de Ação Social Escolar agrega as diferentes modalidades de apoio asseguradas pelo Município e estabelece as respetivas condições de acesso e atribuição para o próximo ano letivo. A proposta recebeu parecer favorável, por unanimidade, do Conselho Municipal de Educação, na reunião de 24 de julho.
Em termos comparáveis, o investimento municipal previsto aumenta 7% face ao ano letivo 2025/2026, passando de cerca de 9 milhões para 9,6 milhões de euros. Para além das responsabilidades legalmente atribuídas às autarquias, o Município mantém medidas complementares destinadas a reduzir os encargos das famílias e a promover condições de maior equidade no acesso e sucesso educativos.
Refeições escolares concentram maior investimento
A alimentação escolar continua a representar a principal componente do investimento municipal. Estão previstos cerca de 4,04 milhões de euros para os almoços das crianças da educação pré-escolar e dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, mais 19% do que em 2025/2026, mantendo-se a gratuitidade das refeições para todas as crianças e alunos destes níveis de ensino, independentemente da situação socioeconómica das famílias. Para os almoços dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, o investimento municipal previsto ascende a cerca de 2,46 milhões de euros, mais 21% face ao ano letivo anterior.
Novo modelo de lanches escolares permite reinvestir recursos nas escolas
No próximo ano letivo, o modelo de lanches escolares será reformulado. Em vez do fornecimento generalizado a todas as crianças da educação pré-escolar e alunos do 1.º Ciclo, os lanches passam a constituir um apoio adicional dirigido às crianças e alunos sinalizados pelos Agrupamentos de Escolas por se encontrarem em situação de carência alimentar, vulnerabilidade socioeconómica ou outra situação social devidamente fundamentada.
Para esta medida está inicialmente previsto um investimento de cerca de 155 mil euros, que poderá ser reforçado em função das necessidades identificadas ao longo do ano letivo. Todas as situações sinalizadas pelos Agrupamentos de Escolas e devidamente fundamentadas serão objeto de análise, procurando o Município garantir uma resposta adequada às necessidades, sem impor limites ao número de alunos que poderão ser abrangidos.
A alteração resulta da avaliação do modelo aplicado em 2025/2026, que abrangia 5.194 crianças e alunos e implicou um investimento de cerca de 777 mil euros. O acompanhamento da medida identificou níveis significativos de desperdício alimentar e uma reduzida adesão a alguns dos alimentos disponibilizados, levando o Município a optar por uma resposta mais direcionada às necessidades efetivamente sinalizadas pelas escolas.
Mantém-se, contudo, uma componente de apoio alimentar universal: todas as crianças da educação pré-escolar e todos os alunos do 1.º Ciclo continuam a beneficiar gratuitamente de leite e fruta escolar, medidas que representam um investimento previsto de cerca de 182 mil euros.
Depois de asseguradas todas as necessidades de apoio alimentar e os eventuais reforços da dotação destinada aos lanches, os recursos que venham a ficar disponíveis permanecem afetos à Educação e serão reinvestidos diretamente nas escolas e em medidas destinadas às crianças, alunos e famílias.
Entre as prioridades estão a melhoria das infraestruturas escolares, nomeadamente ao nível da climatização, coberturas de espaços exteriores, sombreamento e qualificação dos recreios, e o reforço do apoio às deslocações dos alunos para visitas de estudo e outras atividades educativas.
O reinvestimento poderá ainda apoiar projetos nas áreas da ciência, cultura, artes, ambiente, cidadania, inclusão, saúde e bem-estar, bem como medidas de prevenção e combate ao desperdício alimentar.
Atividades de apoio à família e outros apoios escolares
O Programa mantém a gratuitidade das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) para as crianças da educação pré-escolar da rede pública, com um investimento estimado de cerca de 1,56 milhões de euros. As atividades de apoio às famílias durante as interrupções letivas e férias escolares representam um investimento de 150 mil euros, mais 15% do que no ano letivo anterior.
Mantém-se também a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1.º Ciclo e aos alunos do 2.º Ciclo abrangidos pelas condições previstas no Programa. O investimento nesta medida aumenta de cerca de 129 mil para 204 mil euros, o que corresponde a um reforço de 59%. Estão igualmente previstos apoios para aquisição de material escolar e para atividades de complemento curricular, designadamente visitas de estudo.
Na área dos transportes escolares, o Município mantém a disponibilização de transporte gratuito nas situações abrangidas pelo Plano Municipal de Transporte Escolar, estando previstos cerca de 181 mil euros para circuitos específicos destinados a alunos do 1.º Ciclo e cerca de 457 mil euros para circuitos especiais destinados a alunos com necessidades específicas individuais.
