As ações dão continuidade ao reforço da fiscalização anunciado pelo Município, com especial incidência nos pontos críticos e nas zonas onde se verificam ocorrências recorrentes de abandono de resíduos na via pública, em terrenos públicos ou privados, fora dos contentores ou na envolvente de ecopontos.

Operações em três freguesias

As operações foram desenvolvidas pela Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades do Município de Coimbra, e acompanhadas pelo vereador Luís Francisco Filipe, no âmbito da estratégia municipal de combate ao depósito irregular de resíduos e de melhoria da limpeza do espaço público.

Nos dias 13 e 14 de agosto, a fiscalização incidiu sobre as freguesias de Santo António dos Olivais, Eiras e São Paulo de Frades e Trouxemil e Torre de Vilela, tendo permitido identificar 21 situações de infração.

Contraordenações e sensibilização

Os infratores identificados vão ser alvo de processos de contraordenação, puníveis com coima nos termos previstos no Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra.

Nos termos do regulamento municipal, o abandono de resíduos urbanos na via pública, em terrenos públicos ou privados, impedindo a sua adequada gestão, é punível com coima de 250 euros a 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.250 euros a 22.000 euros, no caso de pessoas coletivas. Em matéria de limpeza e higiene públicas, o não cumprimento dos deveres gerais previstos no regulamento pode ainda ser punido com coimas de 150 euros a 1.870,49 euros, para pessoas singulares, e de 500 euros a 22.445,91 euros, para pessoas coletivas.

Em simultâneo, as equipas de fiscalização têm desenvolvido ações de sensibilização junto de agentes económicos e estabelecimentos comerciais das zonas envolventes, promovendo boas práticas ambientais e o cumprimento das normas de deposição de resíduos.

Com estas ações, a Câmara Municipal de Coimbra pretende responsabilizar os infratores, sensibilizar a população e contribuir para a limpeza do espaço público, a proteção da saúde pública, o incentivo à reciclagem e a correta gestão de resíduos no concelho.

Recolha de monos deve ser agendada previamente

O Município de Coimbra recorda que a recolha de resíduos volumosos, habitualmente designados por monos ou monstros, bem como de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos verdes, deve ser previamente agendada junto da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas.

O agendamento pode ser feito através do telefone 239 802 070, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

A recolha é gratuita para pequenas quantidades, até cerca de três ou quatro unidades por pedido. Em situações que exijam recolhas dedicadas, poderá haver lugar à aplicação das tarifas previstas no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.

Compete aos munícipes acondicionar e transportar os resíduos para o local previamente acordado com os serviços municipais, garantindo que o local é acessível à viatura de recolha, que não constitui obstáculo à circulação pedonal ou rodoviária e que os resíduos permanecem o menor tempo possível na via pública.

No caso de pequenos resíduos de construção e demolição, resultantes de obras de reparação feitas pelo próprio, a recolha também deve ser solicitada previamente através do telefone 239 802 070 ou do endereço eletrónico ambiente@cm-coimbra.pt, estando sujeita ao pagamento das tarifas previstas.