Depois da aprovação do modelo de concessão pelo Executivo e da autorização da Assembleia Municipal, a Câmara aprovou agora o procedimento que permitirá escolher a entidade responsável pela gestão e exploração do estacionamento pago.

O novo sistema pretende responder a problemas identificados no atual modelo, que apresenta uma taxa de não pagamento na ordem dos 70%, reforçando a equidade entre os utilizadores e criando condições para uma fiscalização mais eficaz. A introdução de sensores permitirá conhecer a ocupação dos lugares em tempo real, facilitar a procura de estacionamento e promover uma maior rotação, reduzindo também a circulação de veículos à procura de lugares disponíveis.

Para os condutores, a mudança traduz-se igualmente em maior facilidade de utilização: além dos novos parcómetros, serão disponibilizados pagamentos através de aplicação móvel e de outros meios digitais, com possibilidade de receber alertas e prolongar o período de estacionamento sem regressar ao veículo. A atualização dos equipamentos e sistemas tecnológicos ao longo dos 15 anos ficará igualmente a cargo do concessionário.

O procedimento será agora publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. As entidades interessadas terão 45 dias para apresentar propostas, contados a partir do envio do anúncio ao Serviço das Publicações da União Europeia.

Maior percentagem da receita será decisiva na escolha do concessionário

O futuro concessionário será escolhido em função da percentagem da receita bruta efetiva do estacionamento que se comprometer a entregar ao Município. O valor mínimo é de 45%, sendo adjudicada a proposta que apresente a percentagem mais elevada.

A concessão terá uma duração de 15 anos, sem renovação automática. O valor estimado do contrato é de cerca de 24,4 milhões de euros, sem IVA, correspondente ao volume de negócios que se prevê que o concessionário gere durante a vigência da concessão.

O Município terá garantida uma contrapartida mínima de 60 mil euros por mês, correspondente a 720 mil euros por ano e a 10,8 milhões de euros durante os 15 anos. Sempre que a percentagem da receita bruta efetiva a entregar ao Município resulte num montante superior, será esse o valor devido.

Sistema abrange inicialmente 1.537 lugares de estacionamento

O concurso abrange a gestão, exploração, manutenção e fiscalização de 1.537 lugares de estacionamento pago integrados nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), podendo o sistema ser posteriormente alargado a outros lugares nos termos previstos no contrato.

O futuro concessionário ficará igualmente responsável pelo financiamento, instalação, manutenção e atualização dos equipamentos e das soluções tecnológicas necessárias ao novo sistema, incluindo parcómetros, sensores de ocupação, sistemas de pagamento, aplicação móvel, portal do condutor e plataforma integrada de gestão.

Os sensores serão instalados nos lugares de estacionamento tarifado e nos espaços de carga e descarga, permitindo acompanhar em tempo real a respetiva ocupação. O sistema deverá também disponibilizar diferentes formas de pagamento e permitir, através da aplicação móvel, consultar informação sobre o estacionamento, receber alertas e prolongar o período pago dentro dos limites aplicáveis.

Apesar da concessão da gestão e exploração do sistema, o estacionamento continuará sujeito às taxas e regras definidas pelo Município, que mantém os seus poderes de acompanhamento e controlo da concessão. A concessionária ficará também obrigada a assegurar, ao longo do contrato, a manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos e sistemas.

Depois da celebração do contrato, a futura concessionária terá de instalar os equipamentos, realizar os testes necessários e obter autorização municipal para a entrada em funcionamento. O caderno de encargos estabelece que a exploração deverá iniciar-se, em regra, no prazo máximo de 120 dias úteis após a assinatura do contrato.