O programa inclui ainda uma medida desenvolvida em colaboração com o Centro de Informática e Sistemas da Universidade de Coimbra (CISUC), destinada a melhorar a gestão dos pedidos que chegam diariamente ao Município.
A apresentação decorreu no Átrio dos Paços do Concelho e contou com as intervenções da presidente da Assembleia Municipal, Maria Manuel Leitão Marques, da presidente da Câmara Municipal, Ana Abrunhosa, e do secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz. O vice-presidente da Câmara Municipal, Miguel Antunes, participou através de uma intervenção em vídeo.
Cinco eixos para simplificar os serviços
As 50 medidas distribuem-se por cinco eixos: “Coimbra + Próxima”, para facilitar o acesso aos serviços; “Coimbra + Simples”, para eliminar procedimentos e exigências desnecessárias; “Coimbra + Rápida”, para reduzir tempos de resposta; “Coimbra + Transparente”, para permitir maior clareza e acompanhamento dos processos; e “Coimbra + Previsível”, para antecipar informação e clarificar as condições dos procedimentos.
Para Ana Abrunhosa, a apresentação das medidas é apenas o início do trabalho. “O sucesso do nosso Simplex não será medido pelo número de medidas apresentadas, mas sim pelo número de medidas concretizadas”, afirmou a presidente da Câmara.
“Simplificar não é apenas uma questão técnica. É uma escolha política”, acrescentou, defendendo que o objetivo passa por poupar tempo aos cidadãos, eliminar dificuldades e reforçar a confiança nos serviços públicos.
Mais participação, inovação e cooperação
Ana Abrunhosa apontou a participação, a inovação e a colaboração institucional como áreas a aprofundar nas próximas edições do programa. Na participação, o Município lança a caixa “Simplifique Aqui”, destinada a recolher problemas e propostas de cidadãos e instituições. Na inovação, a presidente destacou a colaboração iniciada com o CISUC e defendeu uma maior aproximação às universidades, centros de investigação, escolas, instituições de saúde e associações da cidade.
A cooperação entre municípios e entre a Administração Local e Central foi outro dos desafios destacados. “Faz sentido que existam mais de 300 municípios a desenvolver, em paralelo, soluções para problemas muitas vezes idênticos? Precisamos de passar de uma lógica de instituições isoladas para uma lógica de rede”, afirmou Ana Abrunhosa.
A presidente defendeu mais projetos e plataformas partilhadas entre entidades públicas, evitando a duplicação de recursos e soluções. “Temos a ambição de não aceitar a burocracia como uma inevitabilidade, mas sim colocar a inovação ao serviço das pessoas”, salientou a autarca.
O secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, destacou igualmente a importância de uma colaboração próxima e contínua entre a Administração Central, os municípios e a sociedade civil no processo de reforma e modernização administrativa. Entre as prioridades apontadas estiveram a digitalização dos serviços, a simplificação dos procedimentos e a criação de soluções comuns que evitem a duplicação de esforços entre diferentes entidades públicas.
Paulo Magro da Luz agradeceu ainda ao Município de Coimbra a participação como piloto do projeto LicencIA, uma solução que pretende recorrer à inteligência artificial para apoiar os processos de licenciamento, nomeadamente na verificação da instrução dos processos, na estruturação e normalização dos fluxos e prazos e numa maior transparência para requerentes, técnicos e gestores.
Medidas nasceram dos serviços municipais
O Simplex Coimbra foi construído a partir das propostas dos próprios serviços e entidades municipais. Das 170 ideias inicialmente apresentadas resultaram as 50 medidas agora integradas no programa.
“Ninguém conhece melhor uma organização do que aqueles que a fazem funcionar todos os dias”, afirmou a presidente da Assembleia Municipal.
Maria Manuel Leitão Marques recordou também a ligação de Coimbra aos primeiros passos da simplificação administrativa em Portugal, com a criação, na cidade, da primeira Empresa na Hora, a 14 de julho de 2005. Em março de 2006 seria apresentado o primeiro programa nacional Simplex, com 333 medidas. Para a presidente da Assembleia Municipal, uma das principais lições dessa experiência “foi a demonstração de que é possível mudar”.
50 medidas, 50 sementes
A apresentação ficou ainda marcada pela entrega de 50 sementes de carvalho e sobreiro disponibilizadas pelo Horto Municipal, simbolicamente associadas às 50 medidas do programa. “Uma semente é sempre um ato de confiança”, afirmou Maria Manuel Leitão Marques, relacionando o gesto com a continuidade do processo de inovação e simplificação dos serviços municipais.
Ana Abrunhosa encerrou com o mesmo compromisso de continuidade: “O melhor Simplex não será o que hoje apresentámos. Será o próximo. Os próximos.”
AS 50 MEDIDAS DO SIMPLEX COIMBRA 2026
01 — Coimbra + Próxima
- Coimbra Responde — Balcão Digital Único
No site da Câmara, um formulário único permitirá enviar pedidos, colocar dúvidas e deixar sugestões. Um assistente virtual ajudará a encontrar o serviço certo e a saber que documentos apresentar, com encaminhamento para atendimento humano quando necessário.
- Chamada Certa, Serviço Certo
Quem ligar para o número central da Câmara poderá indicar o assunto por voz ou pelo teclado para que a chamada siga para o serviço certo. Continuará a ser possível falar com uma pessoa.
- Coimbra Mais Perto — Atendimento nas Freguesias
A Câmara vai testar o atendimento presencial nas freguesias mais afastadas dos serviços centrais. A experiência prevê um dia de atendimento por semana, mediante marcação, para esclarecer dúvidas e ajudar a apresentar pedidos. Os locais e o calendário serão definidos pela Câmara em articulação com as juntas de freguesia.
- Urbanismo à Distância — Marcação e Videoatendimento
Cidadãos, empresas e técnicos poderão marcar online um atendimento de urbanismo. Quando o assunto puder ser tratado à distância, a reunião poderá decorrer por videochamada, evitando uma deslocação à Câmara.
- BUPi — Atendimento à Medida
No Balcão Único do Prédio (BUPi), será possível escolher online o dia e a hora do atendimento. Quem ligar e não conseguir resposta poderá pedir que o serviço lhe devolva a chamada e saber em que prazo será contactado.
- Urbanismo — Esclarecer Antes de Submeter
Antes de entregar um pedido de urbanismo, será possível falar com um técnico municipal sobre a solução pretendida, os passos a seguir e os documentos necessários. A decisão sobre o pedido continuará a depender da análise formal do processo.
- Desporto Municipal num Só Lugar
Quem quiser frequentar uma piscina ou outro equipamento desportivo municipal poderá consultar, num só local online, as atividades, os horários, os preços e as condições de utilização. A página reunirá também os contactos de cada equipamento.
- Coimbra Limpa — Cuidar da Nossa Rua
Na plataforma municipal de ocorrências, os pedidos de limpeza urbana e as comunicações sobre resíduos passarão a ter um ponto de entrada comum. Quem encontrar um sofá abandonado, um contentor danificado ou uma rua a precisar de limpeza poderá comunicar a situação, que será encaminhada para o serviço responsável.
- Balcão Digital Inteligente e Atendimento Sem Papel
A Águas de Coimbra pretende disponibilizar todos os seus serviços no Balcão Digital, com um assistente virtual para esclarecer dúvidas. Quem optar pelo atendimento presencial poderá assinar documentos eletronicamente, reduzindo o uso de papel.
02 — Coimbra + Simples
- Isenções Municipais — Um Só Ponto de Entrada
Os pedidos de isenção municipal terão uma única porta de entrada, qualquer que seja o serviço ou equipamento em causa. Caberá à Câmara registar cada pedido e encaminhá-lo para o serviço que o vai analisar.
- Documentos Municipais — Receber sem Deslocações
Quem precisar de uma cópia de um documento ou de uma planta de um processo municipal poderá recebê-la por via eletrónica. A medida abrange documentos de grande formato, sempre que as regras de acesso e os meios técnicos permitam o envio.
- Urbanismo — Saber o Que Entregar
Para cada tipo de pedido de urbanismo, os serviços online indicarão os documentos a entregar. A lista será acompanhada de modelos e de instruções de preenchimento para ajudar a preparar o pedido logo à primeira.
- Urbanismo — Elementos em Falta, Pedido Coordenado
Na primeira análise de um processo de urbanismo, os serviços vão reunir, sempre que possível, num único pedido os documentos e esclarecimentos em falta. Assim, quem apresentou o processo poderá responder de uma só vez.
- Averbamentos Urbanísticos com Menos Passos
A mudança de titular ou de técnico responsável num processo de urbanismo passará a ser tratada por um único serviço. Para simplificar o pedido, a Câmara reutilizará os dados de que já dispõe sempre que a lei o permita.
- Urbanismo — Quadros de Cálculo Online
A Câmara vai publicar os quadros de cálculo usados na análise dos projetos de urbanismo, começando pelo estacionamento. Antes de entregar um projeto, será possível consultar as regras e calcular o número de lugares exigidos.
- Numeração de Polícia — Certidões Mais Simples
A certidão que comprova o número de porta de um imóvel passará a ser preparada com um formulário que recupera os dados já existentes na Câmara. Os serviços verificarão a informação antes de emitir a certidão.
- Apoios às Instituições — Reutilizar Documentos Válidos
Cada instituição que peça apoio financeiro à Câmara terá um dossiê digital. Nas candidaturas seguintes, poderá reutilizar os documentos que continuem válidos e concentrar-se nos elementos próprios de cada novo pedido.
- Famílias Numerosas — Cartão Social
As famílias numerosas poderão pedir o cartão social com um formulário mais curto e usar a Chave Móvel Digital para se identificarem. A medida prevê a consulta de dados com o consentimento da família e a renovação anual automática nas condições aplicáveis.
- Via Pública — Pedidos Claros, Processo Simples
Quem precisar de utilizar a via pública encontrará indicações claras sobre como fazer o pedido e que documentos entregar. Os serviços municipais passarão a seguir critérios comuns para analisar pedidos do mesmo tipo.
- Mobilidade Reduzida — Pedido de Estacionamento Reservado
As pessoas com mobilidade reduzida poderão pedir online um lugar de estacionamento reservado. Um formulário comum ajudará a entregar a informação necessária, e os serviços registarão a localização no mapa municipal.
03 — Coimbra + Rápida
- Urbanismo — Estado do Processo e Avisos Online
Quem tiver um processo de urbanismo poderá consultar online a fase em que se encontra e receber avisos sobre o seu andamento. A consulta à distância ajudará a reduzir os telefonemas e as deslocações à Câmara para obter essa informação.
- Urbanismo — Documentos e Histórico Organizados
Os serviços de urbanismo poderão pesquisar plantas e outros documentos por fase do processo de obras. Encontrar a peça de que precisam será mais rápido, mesmo em processos com um histórico extenso.
- Urbanismo — Minutas Técnicas com Preenchimento Assistido
Na preparação das informações técnicas de urbanismo, os dados já registados no processo serão preenchidos automaticamente. O técnico poderá corrigir e completar o documento e continuará a fundamentar a sua apreciação.
- Urbanismo — Pedidos Online por Representantes
Quem estiver legalmente habilitado a representar outra pessoa poderá apresentar e acompanhar online os seus pedidos de urbanismo. O sistema identificará o titular e o representante e verificará os poderes de quem atua em seu nome.
- Urbanismo — Corrigir Antes de Submeter
Antes do envio de um pedido de urbanismo, o formulário online alertará para dados ou documentos em falta. O requerente poderá corrigir o pedido nesse momento, antes de os serviços iniciarem a análise.
- Um Imóvel, Um Dossiê Digital
Os serviços municipais passarão a encontrar num dossiê digital os processos e documentos associados a cada imóvel. Poderão consultar o histórico a que têm acesso sem terem de procurar a informação em vários locais.
- Loteamentos — Alvarás e Plantas no Mapa Municipal
Os serviços municipais terão um mapa dos loteamentos em vigor, com os respetivos alvarás, plantas e alterações. Ao analisar um processo, poderão localizar o loteamento e consultar a documentação correspondente no mesmo local.
- Expediente Municipal — Sistemas Ligados, Menos Duplicações
A Câmara vai ligar o registo de pedidos, o correio eletrónico e a gestão de documentos. Os serviços poderão aproveitar a informação já registada, evitando introduzir os mesmos dados em vários sistemas.
- Habitação Municipal — Reparações com Seguimento
Cada pedido de reparação numa habitação municipal terá um registo com o problema comunicado, o serviço responsável e as diligências já realizadas. As equipas poderão saber o que foi feito e o que falta resolver.
- Acesso Automóvel Condicionado — Pedido Online
A Câmara vai disponibilizar o portal que desenvolveu para os pedidos de acesso automóvel a zonas condicionadas. Quem precisar de autorização poderá escolher a modalidade adequada, juntar os documentos e enviar o pedido online.
- Fiscalização Municipal com Autos Digitais
A Polícia Municipal poderá elaborar os autos de contraordenação no local da fiscalização. Um formulário digital ajudará o agente a registar os elementos exigidos e, quando os meios técnicos o permitirem, a juntar fotografias ou documentos ao auto.
- Mercado D. Pedro V — Voucher Digital para Estacionar
A Câmara vai avaliar como simplificar o uso do vale de estacionamento pelos clientes do Mercado D. Pedro V, desde o comprovativo de compra até à validação do benefício. Se a solução for viável, os registos manuais serão substituídos gradualmente por registos e códigos digitais.
- Proteção Civil — Cada Ocorrência com Seguimento
A Proteção Civil municipal vai reunir no mesmo sistema as ocorrências comunicadas por telefone, por correio eletrónico ou presencialmente. As equipas poderão localizar cada situação no mapa, definir a prioridade e acompanhar a resposta.
- LicencIA Coimbra — Licenciamentos Inteligentes
Coimbra pretende participar no projeto-piloto nacional LicencIA, que prevê o uso de inteligência artificial na verificação inicial de documentos, começando pelo licenciamento urbanístico. A participação depende da disponibilização da plataforma nacional e das condições acordadas com o Governo. A análise técnica e a decisão caberão às entidades competentes.
04 — Coimbra + Transparente
- Urbanismo — Saber Quem Acompanha o Processo
Nos processos de urbanismo abrangidos, o requerente saberá quem contactar para obter informação. Um gestor acompanhará os prazos, articulará os serviços e ajudará a esclarecer o que falta entregar.
- Reuniões Municipais — Da Agenda à Ata
A Câmara e a Assembleia Municipal terão uma plataforma para preparar as reuniões e reunir a ordem de trabalhos, os documentos, as votações e as atas. Cada órgão poderá consultar o histórico das suas deliberações.
- Colaborador Municipal — Informação num Só Lugar
Os trabalhadores da Câmara terão um espaço interno onde poderão encontrar formulários, orientações e documentos de trabalho atualizados. Os vários serviços passarão a consultar e a partilhar a mesma informação.
- Despesa SMTUC — Do Pedido ao Pagamento
Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) vão ligar os sistemas que acompanham a despesa, desde o pedido até ao pagamento. Em cada etapa será possível identificar o responsável, com menos papel e menos registos repetidos.
- Relatório de Atividades — Menos Páginas, Mais Clareza
O relatório anual da Câmara passará a destacar o que os serviços se propuseram fazer, o que fizeram e os resultados alcançados. Cada departamento reunirá os contributos das suas equipas num texto mais curto e fácil de consultar.
- Prestação de Contas — Método Comum, Menos Repetições
A Câmara pretende adotar um método comum para recolher, verificar e arquivar os documentos da prestação de contas. A medida depende da avaliação dos serviços financeiros e prevê a reutilização de documentos para evitar pedidos repetidos.
- Coimbra dealroom
A GO Coimbra prevê criar uma plataforma que reúna informação sobre empresas, universidades, laboratórios e prestadores de serviços em Coimbra. Quem procura um local para se instalar poderá também identificar escritórios e lotes disponíveis.
- Resíduos no Mapa — Pontos de Recolha e Horários
Um mapa online permitirá encontrar o ecoponto ou outro ponto de recolha de resíduos mais próximo. Quando os dados estiverem confirmados, o mapa indicará também os horários e a frequência da recolha.
05 — Coimbra + Previsível
- Coimbra: Um Pedido, Um Percurso
A Câmara e o Centro de Informática e Sistemas da Universidade de Coimbra (CISUC) vão testar, nos sistemas municipais existentes, uma forma de encaminhar e acompanhar cada pedido até à resposta. Seja qual for o canal de entrada, os serviços poderão identificar pedidos repetidos e coordenar a resposta.
- Garantias Bancárias — Minutas Atualizadas Online
Quem precisar de apresentar uma garantia bancária num processo de urbanismo poderá descarregar do site da Câmara o modelo em vigor. Cada modelo terá instruções de preenchimento para evitar o uso de versões desatualizadas.
- Urbanismo — Menos Etapas, Prazos Acompanhados
Os serviços de urbanismo vão acompanhar os prazos de cada etapa, identificar atrasos e rever os passos que possam ser dispensados. Cada fase terá um responsável, para que se saiba onde é preciso intervir.
- Urbanismo — Simular Custos Antes de Submeter
Antes de apresentar um pedido de urbanismo, cidadãos, técnicos e promotores poderão obter online uma estimativa das taxas e de outros encargos. O simulador indicará os valores e critérios de cálculo. Os serviços municipais apurarão o montante a pagar.
- Urbanismo — Cada Procedimento com o Seu Guia
O portal municipal terá um guia para cada tipo de procedimento de urbanismo. Quem prepara um pedido encontrará no mesmo local os formulários, a lista de documentos, as instruções e o canal de entrega.
- Urbanismo — Sinalizar Possíveis Irregularidades Online
Um formulário online permitirá comunicar à Câmara uma possível irregularidade urbanística, indicar o local, descrever o que aconteceu e juntar documentos. Os serviços competentes receberão a participação e avaliarão os factos.
- Loteamentos — Limites Consultáveis no Mapa
Os cidadãos poderão consultar no mapa municipal os limites dos loteamentos em vigor e a data a que a informação se refere. A publicação dependerá da verificação dos mapas, dos documentos e dos dados que podem ser divulgados.
- Simulador de aplicação de Incentivos ao Investimento
A GO Coimbra prevê disponibilizar um simulador para quem pondera investir no concelho. Com base nas características do projeto, será possível estimar as reduções de IMI, IMT e taxas urbanísticas previstas no regulamento municipal de incentivos ao investimento.