Coimbra foi o concelho selecionado no distrito para implementar a componente Bolsa de Voluntários do projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, criada no âmbito das medidas de apoio previstas no Estatuto do Cuidador Informal. A intervenção dos voluntários terá sempre um caráter complementar, não substituindo respostas sociais especializadas, cuidados de saúde ou atos reservados a profissionais habilitados.

Uma resposta de proximidade para quem cuida

A Bolsa de Voluntários destina-se a proporcionar aos cuidadores informais períodos de ausência temporária de curta duração, até três horas consecutivas, durante os quais a pessoa cuidada fica acompanhada por um voluntário selecionado e preparado para integrar esta resposta.

Estes períodos poderão permitir aos cuidadores tratar de assuntos pessoais, familiares ou administrativos, assegurar outras necessidades do quotidiano ou simplesmente dispor de algum tempo de descanso, contribuindo para prevenir situações de sobrecarga física, psicológica, emocional e social associadas à prestação continuada de cuidados.

A medida destina-se a cuidadores com o Estatuto de Cuidador Informal reconhecido e às respetivas pessoas cuidadas. A identificação dos potenciais beneficiários caberá ao Instituto da Segurança Social, com base na avaliação dos profissionais de referência da Segurança Social e da Saúde e na necessidade de descanso identificada no respetivo Plano de Intervenção Específico.

Município assegura gestão da Bolsa de Voluntários

No âmbito do protocolo aprovado, caberá ao Município de Coimbra assegurar a gestão, organização e operacionalização da Bolsa de Voluntários, incluindo a divulgação e receção das candidaturas, seleção dos voluntários, constituição e manutenção da Bolsa e articulação com os profissionais de referência da Segurança Social e da Saúde.

As candidaturas recolherão informação sobre elementos como habilitações académicas, formação ou experiência nas áreas do cuidado e da saúde, conhecimentos para atuação em situações de emergência e disponibilidade para o voluntariado. A integração na Bolsa exige também a apresentação de certificado de registo criminal atualizado.

Ao Instituto da Segurança Social caberá identificar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas que podem beneficiar da resposta, bem como acompanhar e monitorizar a implementação do projeto.

A execução do protocolo não implica transferência de encargos financeiros entre a Segurança Social e o Município, cabendo à Câmara assegurar, através dos seus meios técnicos e organizativos, as responsabilidades associadas à gestão da Bolsa.

Reforçar o apoio aos cuidadores informais

A nova resposta pretende contribuir para prevenir situações de exaustão e isolamento associadas à prestação continuada de cuidados, reconhecendo a importância do descanso para o bem-estar do próprio cuidador e para a qualidade dos cuidados prestados.

O projeto será acompanhado e avaliado em articulação com a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal, tendo em conta indicadores como o número de voluntários integrados, cuidadores e pessoas cuidadas abrangidos e períodos de descanso proporcionados.

Depois do período definido para o projeto-piloto, as Bolsas de Cuidadores constituídas mantêm-se em funcionamento até à entrada em vigor da regulamentação definitiva prevista para esta resposta.