O primeiro Regimento do Conselho Municipal de Saúde, aprovado e em vigor desde 2020, serviu como base para as atividades da estrutura consultiva no domínio da saúde do Município de Coimbra que se constituiu no mesmo ano. No entanto, a necessidade de adaptação tornou-se evidente à luz da experiência obtida da dinamização das reuniões plenárias.

Entre as principais alterações introduzidas na nova proposta de Regimento, destaca-se a definição dos participantes no Conselho Municipal de Saúde, nomeadamente através da clarificação dos direitos e dos deveres dos membros e convidados. O documento em apreciação estabelece, ainda, prazos claros para a convocatória do Conselho Municipal de Saúde, promovendo a transparência e permitindo uma melhor preparação de todos os membros e convidados. Adicionalmente, a introdução da possibilidade de transmissão digital das reuniões visa fomentar a participação pública e ampliar o alcance das discussões, garantindo que as deliberações do Conselho estejam acessíveis a todos os Munícipes. Uma das propostas de alteração de maior destaque é a possibilidade da intervenção direta dos cidadãos nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde. Esta medida reforça o compromisso do executivo municipal em promover a participação ativa dos munícipes na definição das políticas de saúde locais.

A proposta de alteração de Regimento já foi apresentada e votada pelos membros, na 5ª sessão do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra, que teve lugar em julho passado, no Convento São Francisco. Todos os contributos foram recolhidos, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. O novo regimento entra em vigor após aprovação em Assembleia Municipal, marcando uma fase renovada no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra.