O Executivo Municipal irá analisar e votar a proposta de abertura de procedimento de concurso público referente à atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra (“Cartola”).
A Câmara Municipal, na reunião de 5 de fevereiro de 2024, e a Assembleia Municipal, na primeira sessão ordinária deste ano, realizada a 22 de fevereiro, aprovaram o procedimento de abertura de concurso público, importando agora dar seguimento a essa decisão. Assim, foram redigidas as peças do procedimento de concurso público (caderno de encargos – condições gerais e técnicas e programa de concurso) para análise e nova votação.
Recorde-se que o “Cartola” passou para a posse administrativa da Câmara Municipal em abril de 2023, devido à resolução do contrato por falta de pagamento das rendas, pelo que os serviços do Município avançaram com a proposta de um novo procedimento concursal.
Apesar de ter o mesmo objeto (a atribuição do direito de exploração do espaço e esplanada), o novo procedimento apresenta significativas alterações em relação ao anterior. O prazo é mais alargado, tendo a duração de 15 anos, com a possibilidade de renovação automática por um período até cinco anos, e o valor mínimo (base de licitação) da renda é de 2 mil euros, muito inferior ao anterior que ascendia a 10 mil euros. A partir do 10º ano, o Município terá o direito de resgate, contra pagamento de uma indemnização ao adjudicatário, calculada nos termos legais.
Uma das grandes diferenças está também na caução de 200 mil euros (a anterior era de 50 mil euros), que deverá ser prestada pelo adjudicatário sob a forma de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução.
O critério de adjudicação será baseado na proposta economicamente mais vantajosa, considerando fatores como preço (ponderação de 40%), valências da oferta de serviços (ponderação de 20%), qualidade e originalidade do conceito de exploração (ponderação de 20%), e portfólio/experiência profissional do adjudicatário (ponderação de 20%).
Segundo o caderno de encargos do concurso, vão ser mais pontuadas as propostas que incluam uma oferta de serviços variada, que sejam diferentes do convencional e com programa de animação também diferenciado, tendo em vista a dinamização e o desenvolvimento económico e cultural desta zona central da cidade de Coimbra.
